DPP - Departamento de Políticas Públicas
Permanent URI for this communityhttps://repositorio.ufrn.br/handle/1/154
Browse
16 results
Search Results
Article Análise da proibição do plantio da maconha à luz da teoria dos múltiplos fluxos(2025-01-22) Cavalcanti, Flávio Luiz Carneiro; Balbani, Arthur Paku Ottolini; Tavares, Everkley Magno Freire; Lima, Thaisa Góis Farias de Moura Santos; Coutinho, Karla Mônica Dantas; Valentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros; https://orcid.org/0000-0002-7461-3139; https://orcid.org/0000-0001-9260-5565; https://orcid.org/0000-0002-3277-3994; https://orcid.org/0000-0002-2051-8611; https://orcid.org/0000-0002-9216-8593The Multiple Streams Theory (MST) indicates that the formation of the government agenda results from the coupling of three flows - problems, alternatives and policies - so that their misalignment would be enough to prevent a matter from entering the government agenda. This research analyzes the incorporation of the discussion on the planting of marijuana for medicinal or scientific purposes into the political agenda in order to understand why this agenda was not successfully processed by the National Health Surveillance Agency (ANVISA). To this end, a case study technique was adopted, using records from the Minutes of Ordinary Public Meetings of ANVISA's Board of Directors, supported by documentary and bibliographic research. There was a predominance of ideology from 2019 to 2022, to the detriment of scientific, social and economic positions. This misalignment of public management in relation to scientific evidence and social demands has resulted in the deconfiguration of the window of opportunity, which has produced a phenomenon of non-decision. As a result, decision-making power on the issue has been transferred from the Executive to the Judiciary, which has led to access to cannabis products, at high costs, through the judicialization of healthArticle Desastre ambiental e zonas de sacrifício: o derramamento de petróleo no Nordeste do Brasil e políticas públicas de estado(Revista da Anpege, 2023-01) Knox, Winifred; Ferreira, José Gomes; https://orcid.org/0000-0002-4415-6213The article analyzes the oil spill experienced in Brazil between August 2019 and January 2020, public policies in the face of disasters of this type, their impacts on the coastal fi shing population, and government actions in the face of the environmental incident that, due to its large proportions, has been considered one of the broadest in terms of socioeconomic and environmental effects in the Northeast region and in Brazil. We aim to analyze the exposure to the fragility of the Brazilian territory related to a policy of constitution of sacrifi ce zones, based on an ultra-liberal economic narrative of downsizing the State, which operated through the dismantling of institutional arrangements and public policies for oil incidents. It is concluded that the dismantling of institutional arrangements resulted in a late action, evidencing diffi culties in articulation between the appropriate institutions, causing the increasing advance of the spots and great effects on the coast for human and non-human beingsArticle A cidade média interiorizada: Pau dos Ferros no desenvolvimento regional(Revista Tecnologia e Sociedade, 2015) França, Rosana Silva de; Dantas, Joseney Rodrigues de Queiroz; Clementino, Maria do Livramento MirandaThis work is part of the study of medium-sized towns and their role in regional and urban development and aims to understand the determinants of production of urban-regional space Pau dos Ferros (RN). The thread of the analysis was the way has been reconfiguring the medium-sized towns interiorized and how this reconfiguration affect relations between cities and between cities and regions. Pau dos Ferros has played in their area of influence intermediation functions in the provision of higher education and health services and the supply of jobs. This reality extends to other sub-regional centers in the interior northeast, that because of recent internalization of public services, have boosted their economy and have expanded its area of influence. Towns are integrated into the dynamics of regional urbanization in need of continued decentralization of federal investments considered strategic for the regional developmentArticle O uso dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG) para subsidiar políticas públicas na região metropolitana de Natal(Geotemas, 2011) França, Rosana Silva de; Ferreira, Larissa da Silva; Silva, Algéria Varela da; Clementino, Maria do Livramento MirandaConference O saneamento básico no nordeste e no Rio Grande no Norte: avanços e constrangimentos(2017-05-26) Figueiredo, Fabio Fonseca; Ferreira, Jose GomesIn their policy agenda, the state of Rio Grande do Norte has prioritized the sanitation setor in order to meet the needs in water supply, collection and treatment of sewage and waste and as a reflection of national public policies. The Urban centers have been privileged, namely Natal, but also trying to bring the universalization of these essential services to all communities, there is still a long effort to develop. This article is a retrospective of the evolution of the sanitation sector in Rio Grande do Norte, tracing the current situation in the municipalities that make up this state, crossing these data with their sociodemographic profile, identifying possible blockages and some good examples. Emphasis is given to the current moment and the impact of the Brazilian crisis through the achievement of the targets for the sector. It analyzes also possible impacts on the most vulnerable communities and the actions to be delayed. In effect, there was a survey of current data and an analysis of the setor and sociodemographic data that may be considered relevant, as well as a literature review and analysis and discussion of guiding technical documents of public policies.Article Similitudes na gestão dos resíduos sólidos urbanos em países centrais e periféricos(Biblio 3W, 2011-05-05) Figueiredo, Fábio FonsecaA emergência na necessidade de se manejar os resíduos sólidos urbanos leva as administrações públicas em países centrais e periféricos a utilizarem modelos de gestão de resíduos bastante similares. A gestão dos resíduos nos países centrais é caracterizada pela eficiência na execução dos serviços (limpeza, coleta, transporte e destino final), uso de aparatos tecnológicos na execução de ditos serviços e forte tradição na separação dos materiais recicláveis a ser destinados para a reciclagem. Nos países periféricos, a gestão tradicional (coletar e descartar resíduos em lixões à céu aberto) vem sendo substituída pela gestão moderna, sobressaindo-se o controle dos resíduos em detrimento das estratégias de prevenção. Também, destaca-se a presença de trabalhadores informais que coletam e separam materiais, destinando-os à reciclagem. A partir do levantamento à referência bibliográfica especializada e na consulta a documentos oficiais e produzidos por entidades diversas, o presente artigo analisa as similitudes na gestão dos resíduos sólidos em países centrais e periféricos. A busca pela modernização nos serviços dos resíduos sem levar em conta as recomendações de documentos como a Agenda 21 caracteriza a gestão dos resíduos em países centrais e periféricos pelo ambientalismo econômico, no qual as ações de controle dos resíduos são justificadas pelos aspectos ambientais e sociais dessa gestãoArticle O desenvolvimento da indústria da reciclagem dos materiais no Brasil: motivação econômica ou benefício ambiental conseguido com a atividade?(Scripta Nova, 2012-01) Figueiredo, Fábio FonsecaA indústria de reciclagem vem se desenvolvendo no Brasil desde o começo dos anos noventa, o que resulta em elevados índices de reciclagem e tecnologia de ponta na reciclagem de alguns materiais. Requisitada como estratégia para a gestão dos resíduos no destino final, a reciclagem possui a particularidade de ser uma atividade econômica bastante rentável. Este artigo analisa os índices da indústria de reciclagem dos materiais no Brasil. Com base nos resultados obtidos através da consulta bibliográfica e dados estatísticos oriundos de fontes primárias e secundárias, conclui-se que a atividade da reciclagem dos materiais no Brasil se presta a satisfazer exclusivamente às demandas econômicas do setor. Neste sentido, a contribuição ambiental da reciclagem perde relevância visto que o crescimento da atividade está condicionado às demandas da cadeia produtiva industrialArticle Gestão dos resíduos sólidos no Brasil e seus rebatimentos em Natal, Brasil(MERCATOR, 2013-09) Figueiredo, Fábio FonsecaO artigo apresenta a gestão dos resíduos sólidos no Brasil e seus rebatimentos na cidade de Natal/RN, verificando seus aspectos ambientais, econômicos e sociais. O fracasso da coleta seletiva revelado nos baixos índices de recuperação dos materiais; a baixa relevância da inclusão socioeconômica dos catadores que participam do programa assistencialista oficial; a inexistência de estratégias oficiais para que se minimize a quantidade de resíduos que se gera cada dia e o aumento exagerado dos gastos públicos, sobretudo com o tratamento dos resíduos no aterro sanitário, demonstram que a gestão de resíduos em Natal, conforme parâmentros da Política Nacional de Residuos Sólidos, objetiva o controle destes na cidade e a consolida- ção do tratamento finalista através do envio da quase totalidade dos resíduos coletados ao aterro sanitárioArticle Ação coletiva e cooperação intermunicipal em duas metrópoles(The Scientific Electronic Library Online, 2011) Lacerda, Alan Daniel Freire deO texto tem como objetivo central elaborar uma teoria da ação coletiva pertinente à análise dos problemas de cooperação metropolitanos. Tomando como casos preliminares as regiões metropolitanas de Natal e Recife, o trabalho visa também a definir que incentivos os municípios componentes de tais regiões têm para colaborar na solução de problemas tipicamente intermunicipais. A opção teórico-metodológica do artigo leva à conclusão de que as questões relacionadas à gestão metropolitana não podem ser separadas de variáveis relativas à integração dos municípios à cidade-polo da região. O trabalho empírico efetuado na aplicação parcial do modelo sistematiza dados qualitativos e quantitativos de pesquisas feitas por outros autores sobre as duas regiões mencionadasArticle Aproximações teóricas sobre a questão ambiental internacional na sociedade global: de estocolmo 1972 ao rio de janeiro 2012(2013) Figueiredo, Fabio Fonseca; Cruz, Fernando Manuel Rocha daO artigo apresenta os principais elementos que compõem a questão ambiental na sociedade global, através de sua relação entre economia, meio ambiente e política internacional. A primeira parte expõe o debate ambiental no contexto internacional, enfocando-o a partir dos anos 1960, período em que os problemas ambientais surgem com mais intensidade e com eles os protestos sociais nos países centrais. Os encontros sobre política ambiental internacional foram realizados com mais frequência nos anos setenta como a conferência internacional sobre meio ambiente, a primeira chancelada pela ONU em Estocolmo, 1972. Nas décadas de 1970/1980 as autoridades governamentais reconheceram a urgência na resolução da crise ambiental e passaram a traçar estratégias para a mitigação e contenção da crise. A década de 1990 é marcada pela Conferência Rio 1992, que lançou o desenvolvimento sustentável, o qual recomenda que as gerações presentes devem se reproduzir sem comprometer a capacidade de reprodução das gerações futuras. Os encaminhamentos da terceira conferência internacional sobre meio ambiente (Johanesburgo, 2002) condicionaram a questão ambiental à necessidade da formulação de leis ambientais por parte dos Estados Nacionais e instrumentos económicos de gestão ambiental. Na Rio + 20, o tema central foi a economia verde, que surge como alternativa ao desenvolvimento sustentável e se relaciona a mitigação das mudanças climáticas, produção de baixo carbono, eficiência energética, energia renovável etc. O texto se encerra explanando sobre a questão ambiental internacional na sociedade global.