A modulação dos efeitos da decisão no controle difuso de constitucionalidade à luz do código de processo civil de 2015

Autores		Oliveira, Valéria Cristina Romão
Orientador		Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2017
Palavras-chave		Modulação temporal dos efeitos Controle de constitucionalidade Sistema de precedentes Superação de precedentes Segurança jurídica
Citação		OLIVEIRA, Valéria Cristina Romão. A modulação dos efeitos da decisão no controle difuso de constitucionalidade à luz do código de processo civil de 2015. 2017. 69f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Resumo
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51478