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Title: Análise dos desafios na implementação do planejamento estratégico em saúde pública no estado do Rio Grande do Norte
Authors: Medeiros, Jeane Pessoa
Advisor: Calazans, Dinara Leslye
Keywords: Plano Plurianual;instrumento de gestão;planejamento estratégico;governos subnacionais;saúde pública;monitoramento
Issue Date: 7-Dec-2023
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MEDEIROS, Jeane Pessoa. Análise dos desafios na implementação do planejamento estratégico em saúde pública no estado do Rio Grande do Norte. Orientador: Dinara Leslye Calazans. 2023. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Departamento de Ciências Administrativas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
Portuguese Abstract: O objetivo deste trabalho foi analisar os desafios enfrentados na implementação das ações na saúde pública do RN previstas no Plano Plurianual (PPA- 2020-2023). Considerou-se o pressuposto que o PPA é um mecanismo de gestão objetivo e que há poucos estudos empíricos sobre sua execução em governos subnacionais, como é o caso do Rio Grande do Norte. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa. Realizou-se inicialmente uma revisão de literatura, do tipo de escopo, para identificação de variáveis de interesse para o estudo. Foram definidas, a priori, aquelas relacionadas aos desafios para implementação da Estratégia na Administração Pública: Processos, Estrutura e Pessoas. Para coleta de dados realizou-se uma busca ativa no portal de transparência do governo do estado e consulta à unidade de planejamento dos instrumentos de gestão do SUS por meio do canal de ouvidoria, considerando o princípio da publicidade e as diretrizes estabelecidas no Art. 3º da Lei 12.527 – Lei de Acesso à Informação, para acesso aos relatórios gerenciais de execução do PPA. Como resultados, obtiveram-se os dados consolidados do ano de 2022. Verificou-se que os principais desafios na implementação estão relacionados à i) estrutura, principalmente tecnológica, com deficiência de equipamentos de informática; ii) processos, inclusive licitatórios, como baixa qualificação processual e morosidade nos trâmites; iii) servidores, com quadro deficitário; Destaca-se ainda a variável orçamento, com necessidade de créditos adicionais para execução do planejado. O Plano Plurianual é de extrema importância para o orçamento público, pois é um instrumento de planejamento governamental, entretanto, na saúde pública do Estado do Rio Grande do Norte, por não haver ferramentas e metodologias que possam realizar análises e acompanhamentos juntamente com metas e indicadores, demonstra uma fragilidade do processo. Desta forma, para o PPA funcionar como instrumento de gestão tem sido um desafio recorrente pois é necessário buscar métodos de avaliar se o PPA está sendo colocado em prática em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Abstract: The objective of this work was to analyze the challenges faced in the implementation of actions in public health of the RN, according to the planning provided in the Multiannual Plan (PPA- 2020-2023) assuming that the PPA is a mechanism of government management and that there are few empirical studies of its implementation in subnational governments, such as is in the case of Rio Grande do Norte. This is a descriptive study with a qualitative approach. A literature review of the type of scope for the identification of variables of interest for the study was initially performed. Were defined a priori, those related to the challenges for implementation of the Strategy in Public Administration: Processes, Structure and People. For data collection, an active search was carried out in the transparency portal of the state government and consultation with the planning unit of the SUS management instruments through the Ouvidoria channel, considering the principle of advertising and the guidelines established in Art. 3º of Law 12.527 - Law of Access to Information for access to management reports of PPA execution. As a result, the consolidated data for the year 2022 were obtained. It was found that the main challenges in implementation are related to the i) structure, mainly technological with deficiency of computer equipment; ii) processes, including bidding, such as low procedural qualification and delays in procedures; iii) servers, with a deficit; The budget variable also stands out, with the need for additional credits to execute the plan. The Multi-Year Plan is extremely important for the public budget, as it is a government planning instrument, however, in public health in the State of Rio Grande do Norte, as there are no tools and methodologies that can carry out analyzes and monitoring together with goals and indicators , demonstrates a fragility of the process. Therefore, for the PPA to function as a management instrument has been a recurring challenge as it is necessary to seek methods to assess whether the PPA is being put into practice in conjunction with the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA).
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57044
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