Os impactos da Emenda Constitucional 95/2016 - teto de gastos - autonomia fiscal dos municípios da região metropolitana de Natal (funcional)

Autores Silva, Josiane Gomes da
Orientador

Câmara, Richardson Leonardi Moura da

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2024-08-07

Palavras-chave

Regime Fiscal

Autonomia Fiscal

Municípios

Gestão de Políticas Públicas

Emenda Constitucional nº 95

Teto de Gastos

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59209
ColeçõesCCHLA - TCC - Gestão de Políticas Públicas

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OS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 - TETO DE GASTOS – NA AUTONOMIA FISCAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL (FUNCIONAL)
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