O tratamento penal do tráfico de drogas frente às violências contra a mulher: um diagnóstico no estado do Rio Grande do Norte
| dc.contributor.advisor | Silva Júnior, Walter Nunes da | |
| dc.contributor.author | Claudino, Milena da Silva | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7363224140570772 | pt_BR |
| dc.contributor.referees1 | Silva Júnior, Walter Nunes da | |
| dc.contributor.referees2 | Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da | |
| dc.contributor.referees3 | Andrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-24T17:09:58Z | |
| dc.date.available | 2023-01-24T17:09:58Z | |
| dc.date.issued | 2022-08-29 | |
| dc.description.abstract | The purpose of this study was to present suggestions for normative changes to Law nº 13,343, of 2006, based on an analysis of the proportional increase in women's arrests for illicit drug trafficking. To this end, the research was based on discussions about the criminal justice system facing the dilemmas of the female gender in an intersectional perspective, the symbolic criminalization of drugs and the criminal law of the enemy. As for the mechanisms to obtain data on the arrest of women for drug trafficking, the first stage of the research resorted to official information provided by INFOPEN and SEAP. In the second stage, 70 (seventy) sentences of women accused of the practice of illicit drug trafficking were judged, handed down within the scope of the Court of Justice of Rio Grande do Norte, in a qualitative perspective structured from pre-established key categories . The results showed that the vulnerabilities faced by women due to the female gender have a special relationship with a greater proportional number of arrests for trafficking, in comparison for males. It was also observed that there is a tendency to increase the base of the penalty, in the first phase of the dosimetry of the penalty, with justification in social gender roles. At the end of the analyses, changes to the Drug Law were suggested, especially regarding the verb multiplication phenomenon, observed in the caput of art. 33 of said law, as well as alternatives to overcome violence related to the criminal justice system. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo teve como propósito apresentar sugestões de alterações normativas à Lei nº 13.343, de 2006, a partir de uma análise sobre o aumento proporcional de prisões de mulheres por tráfico ilícito de entorpecentes. Para tanto, a pesquisa foi fundamentada em discussões acerca do sistema de justiça criminal frente aos dilemas do gênero feminino em uma perspectiva interseccional, da criminalização simbólica das drogas e do direito penal do inimigo. Quanto aos mecanismos empregados para a obtenção de dados sobre a prisão de mulheres por tráfico de drogas, a primeira etapa da pesquisa recorreu às informações oficiais fornecidas pelo INFOPEN e pela SEAP. Já na segunda etapa, foram analisadas 70 (setenta) sentenças de mulheres acusadas da prática de tráfico ilícito de entorpecentes, proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em uma perspectiva qualitativa estruturada a partir de categorias-chave pré-estabelecidas. Os resultados obtidos demonstraram que as vulnerabilidades encaradas pelas mulheres em razão do gênero feminino têm especial relação com maior número proporcional de prisões por tráfico, quando comparadas às pessoas do sexo masculino. Foi observado, ainda, que existe a tendência de aumento da pena base, na primeira fase da dosimetria da pena, com justificativa em papéis sociais de gênero. Ao fim das análises, foram sugeridas alterações à Lei de Drogas, especialmente quanto ao fenômeno de multiplicação dos verbos, observado no caput do art. 33 da referida lei, além de alternativas para superação das violências estruturais relacionadas ao sistema de justiça criminal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CLAUDINO, Milena da Silva. O tratamento penal do tráfico de drogas frente às violências contra a mulher: um diagnóstico no estado do Rio Grande do Norte. Orientador: Walter Nunes da Silva Júnior. 2022. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51023 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Mulheres | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Violências de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Women | pt_BR |
| dc.subject | Drug trafficking | pt_BR |
| dc.subject | Gender violence | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.title | O tratamento penal do tráfico de drogas frente às violências contra a mulher: um diagnóstico no estado do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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