O mercado comum do sul e a União Europeia: um estudo jurídico comparado sobre o papel do parlamento na integração econômica

dc.contributor.advisorBezerra, Fábio Luiz de Oliveira
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7754-9881
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4850326871996552
dc.contributor.authorBraga, Alexia Freire
dc.contributor.referees1Clementino, Marco Bruno Miranda
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5091-4108
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1281119330515495
dc.contributor.referees2Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9704202924577206
dc.date.accessioned2025-07-22T19:39:17Z
dc.date.available2025-07-22T19:39:17Z
dc.date.issued2025-06-26
dc.description.abstractThis monograph delves into the democratic deficit within the evolving structure of international state organization: economic blocs. The strategy adopted by the blocs under study, the European Union and the Southern Common Market (Mercosul), o address this deficit is parliamentarization. This context prompts an inquiry into the role of parliaments within these integration processes, their capacity to resolve the democratic deficit, and their contribution to the advancement of regional integration. The central objective of this monograph is to evaluate the performance of parliaments in confronting the challenges faced by these blocs regarding social legitimacy and governance models, specifically the intergovernmental and supranational approaches. As a specific objective, this study investigates the distinctions between the two aforementioned economic blocs, analyzing how the phenomenon of the democratic deficit manifests within these bodies and the parliamentary function in each respective context. Regarding research methodology, this investigation relies on descriptive bibliographic research, drawing upon scholarly articles, theses, legal doctrines, and international treaties. Ultimately, the finding is that the establishment of a parliament within an economic bloc, in isolation, is incapable of single-handedly resolving the democratic deficit.
dc.description.resumoA monografia aborda o déficit democrático na nova forma de organização internacional dos estados: os blocos econômicos. A estratégia utilizada pelos blocos aqui estudados, sendo eles a União Europeia e o Mercado Comum do Sul, para enfrentar o déficit democrático é a mesma: a parlamentarização. Nesse contexto, surge o questionamento sobre o papel dos Parlamentos dentro dessas integrações, sua capacidade para solucionar o déficit democrático e seu papel no avanço das integrações regionais. Diante disso, o objetivo central desta monografia é avaliar o desempenho do parlamento frente às problemáticas enfrentadas pelos blocos quanto à legitimidade social e quanto aos modelos de gestão, entre eles o intergovernamental e o supranacional. Como objetivo específico, o estudo investiga a diferença entre os dois blocos econômicos citados, analisando como o fenômeno do déficit democrático se apresenta frente a estes organismos e qual a função parlamentar diante de cada contexto. Quanto à metodologia de pesquisa, a investigação baseia-se em uma pesquisa bibliográfica de cunho descritivo, utilizando-se de artigos científicos, teses e doutrinas e tratados internacionais. Por fim, o resultado encontrado é a de que a instituição de um Parlamento dentro de um bloco econômico não é capaz de solucionar, de forma isolada, o déficit democrático.
dc.identifier.citationBRAGA, Alexia Freire. O mercado comum do sul e a União Europeia: um estudo jurídico comparado sobre o papel do parlamento na integração econômica. Orientação: Fábio Luiz de Oliveira Bezerra. 2025. 45f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64812
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programDireito
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectDéficit democrático
dc.subjectUnião Europeia
dc.subjectMercosul
dc.subjectParlamento.
dc.titleO mercado comum do sul e a União Europeia: um estudo jurídico comparado sobre o papel do parlamento na integração econômica
dc.typebachelorThesis

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