Simulação de sexo infantojuvenil na pornografia convencional: uma análise de conteúdo
dc.contributor.advisor | Siqueira, Mariana de | |
dc.contributor.author | Carvalho, Antônio Uemerson de | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4338153478692791 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Siqueira, Mariana de | |
dc.contributor.referees2 | Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de | |
dc.contributor.referees3 | Cavalcanti, Rodrigo | |
dc.date.accessioned | 2022-09-23T18:23:47Z | |
dc.date.available | 2022-09-23T18:23:47Z | |
dc.date.issued | 2022-07-29 | |
dc.description.abstract | The Constitution covers the theory of integral protection of children and adolescents. For this work, Art. 241-C of the Statute of Children and Adolescents, which aimed to criminalize content that simulates or intends to associate the participation of children and adolescents in scenes of explicit or pornographic sex through any form of editing, montage or visual representation. However, the law only deals with editing that contains children and not other forms of expression, such as drawing and pornography with adults who appear younger. It remains to be seen if there is evidence of child and adolescent sex simulation in pornographic videos, does the current legal system have instruments to deal with the type? This work carried out a content analysis within the Pornhub website, more specifically in the “best porn videos in Brazil” category, identifying the incidence of terms referring to minors and the construction of images. Within this category, a sample of 252 videos was taken with a representative reliability of 95% for the analysis of incidence of terms. Within this analysis, the most recurrent terms and those that mention minors were identified. Then, an analysis of the textual corpus was carried out: video image, which together with the text analysis identified the existence of the simulation of children's sex. In this sense, the work sought to expand the dimensions of pornographic content protection, discussing territorial implications and the use of the term of conduct adjustment as alternative means of resolution. This analysis was carried out through the conduct of Operação Carrossel and CONAR. The work identified the existence of sex simulation with children and adolescents through young women and appealing statements. There is a reproduction of gender inequality and the violation of rights. As a result, the impossibility of applying art. 218-C of the Penal Code and 241-C of the ECA, leaving a legal gap, which could be covered with the enactment of legislative decree No. extensive definition of child sex. It was also observed the civil alternatives such as the TAC, collective action and the restriction of the scope of the site that already present a certain degree of effectiveness and must precede the repressive means (ultima ratio), the civil alternatives must also benefit from the enactment of the convention, becoming faster. Currently, the administrative route has no instruments to address the issue. | pt_BR |
dc.description.resumo | A Constituição abrange a teoria da proteção integral da criança e do adolescente. Para esse trabalho, considera-se o Art. 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente, que teve como objetivo criminalizar o conteúdo que faça simulação ou intencione associar a participação de crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito ou pornográfica por qualquer forma de edição, montagem ou representação visual. Contudo, a lei trata apenas da edição que contenha crianças e não de outras formas de expressão, como desenho e a pornografia com adultos que parecem mais jovens. Resta saber se havendo evidências de simulação de sexo infantojuvenil em vídeos pornográficos, o sistema jurídico vigente possui instrumental para lidar com o tipo? Este trabalho realizou uma análise de conteúdo dentro do site Pornhub, mais especificamente na categoria “melhores vídeos pornô em Brasil”, identificando a incidência de termos com referência a menor de idade e de construção das imagens. Dentro dessa categoria foi retirada uma amostra de 252 vídeos com uma confiabilidade representativa de 95% para a análise de incidência de termos. Dentro dessa análise foram identificados os termos mais recorrentes e aqueles que fazem menção a menor de idade. Em seguida, foi feita uma análise do corpus textual: imagem do vídeo, que junto à análise do texto identificou a existência da simulação de sexo infantojuvenil. Nesse sentido, o trabalho buscou ampliar as dimensões de tutela do conteúdo pornográfico, discutindo implicações territoriais e do uso do termo de ajustamento de conduta como meios alternativos de resolução. Essa análise foi feita por meio das condutas da Operação Carrossel e do CONAR. O trabalho identificou a existência de simulação de sexo com criança e adolescente através de mulheres jovens e de enunciados apelativos. Observa-se reprodução da desigualdade de gênero e a lesão de direitos. Como resultado, a impossibilidade da aplicação dos art. 218-C do Código Penal e o 241-C do ECA, restando uma lacuna legal, que poderá ser coberta coma promulgação do decreto legislativo nº 37 de 2021 que trata da adesão do Brasil à Convecção de Budapeste sobre crimes cibernéticos que possui uma intepretação mais extensiva da definição de sexo infantil. Observou-se ainda as alternativas cíveis como o TAC, ação coletiva e a restrição do alcance do site que já apresentam certo gral de efetividade e devem anteceder o meio repressivo (última ratio), as alternativas civis também devem ser beneficiadas com a promulgação da convenção, tornando-se mais céleres. Atualmente a via administrativa não tem instrumental para tratar o tema. | pt_BR |
dc.identifier.citation | CARVALHO, Antônio Uemerson de. Simulação de sexo infantojuvenil na pornografia convencional: uma análise de conteúdo. Orientadora: Mariana de Siqueira. 2022. 104f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49414 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito Privado | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.subject | ECA, simulação de sexo infantojuvenil, capitalização do fetiche. | pt_BR |
dc.subject | ECA; Simulation of Child and juvenile sex; fetish capitalisation. | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Simulação de sexo infantojuvenil na pornografia convencional: uma análise de conteúdo | pt_BR |
dc.title.alternative | Child sex simulation in conventional pornography: a content analysis | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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