Análise das receitas e despesas com saúde em João Pessoa e Natal durante os anos de 2018 a 2020

dc.contributor.advisorOliveira, Ridalvo Medeiros Alves de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9409734015813484pt_BR
dc.contributor.authorVictor Junior, Iran Marcolino
dc.contributor.referees1Oliveira, Ridalvo Medeiros Alves de
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9409734015813484pt_BR
dc.contributor.referees2Carvalho, Daniele da Rocha
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9834051845715231pt_BR
dc.contributor.referees3Batista, Halcima Melo
dc.contributor.referees3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4498460483642057pt_BR
dc.date.accessioned2022-04-04T17:01:26Z
dc.date.available2022-04-04T17:01:26Z
dc.date.issued2022-02-16
dc.description.abstractThe demand for health required by the population is set out in the Federal Constitution by affirming the universal nature of health and imposing the duty of the State to provide it. The State, through its laws, over the years, has created several mechanisms to meet this demand, one of these being the Lei Complementar 141/2012, which provides for minimum percentages of health application by the municipalities. In this way, this research highlights the performance of the municipalities of João Pessoa and Natal, during the years 2018 to 2020, regarding the fulfillment of such minimum percentages and highlights the revenues and expenses destined to health in the years under analysis, especially in the year of the COVID-19 pandemic (2020). For that, data were obtained from the Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, available in the Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde and in the Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. It was found that both municipalities reached the minimum percentage required by the Constitution, as well as an impact on their revenues in the year 2020.pt_BR
dc.description.resumoA demanda por saúde exigida pela população é disposta na Constituição Federal, ao afirmar o caráter universal da saúde e impor o dever de o Estado provê-la. O Estado, por meio de suas leis, ao longo dos anos, criou diversos mecanismos para prover esta demanda, uma destas sendo a Lei Complementar 141/2012, que prevê percentuais mínimos de aplicação em saúde por parte dos municípios. Desta forma, esta pesquisa evidencia o desempenho dos municípios de João Pessoa e Natal, durante os anos de 2018 a 2020, quanto ao cumprimento de tais percentuais mínimos e evidencia as receitas e as despesas destinadas à saúde nos anos em análise, em especial no ano de início da pandemia de Covid-19 (2020). Para tanto, obteve-se dados do Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Constatou-se que ambos os municípios alcançaram o percentual mínimo exigido constitucionalmente, assim como um impacto em suas receitas no ano de 2020.pt_BR
dc.identifier.citationVICTOR JUNIOR, Iran Marcolino. Análise das receitas e despesas com saúde em João Pessoa e Natal durante os anos de 2018 a 2020. 2022. 18f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46777
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Ciências Contábeispt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programCiências Contábeispt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectMínimo constitucional em saúdept_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectImpacto da Covid-19pt_BR
dc.subjectConstitutional minimum in healthpt_BR
dc.subjectPublic budgetpt_BR
dc.subjectImpact of Covid-19pt_BR
dc.titleAnálise das receitas e despesas com saúde em João Pessoa e Natal durante os anos de 2018 a 2020pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS COM SAÚDE EM JOÃO PESSOA E NATAL DURANTE OS ANOS DE 2018 A 2020
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