A aplicação da responsabilidade civil por dano ambiental no contexto das mudanças climáticas

dc.contributor.advisorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1401819129523664pt_BR
dc.contributor.authorOliveira, George Felipe Dionisio de
dc.contributor.referees1Lima, Raquel Araújo
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9045895704271339pt_BR
dc.contributor.referees2Oliveira, Diogo Pignataro de
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0002-6320-0021pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0522012088890937pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-26T19:09:07Z
dc.date.available2023-12-26T19:09:07Z
dc.date.issued2023-12-18
dc.description.abstractThe civil liability for environmental damage can be defined as the obligation of polluters to repair any damage they cause to the environment. In the context of climate change, civil liability gains greater relevance as it seeks to preserve an ecologically balanced environment for present and future generations. So how is civil liability for environmental damage applied in the context of climate change? The choice of the topic is justified by the need to understand how the courts and doctrine position themselves on the application of environmental civil liability in the context of climate change and the recognition of new dimensions of environmental damage. In addition, the objectives of this research are to examine the evolution of environmental protection in the Brazilian legal system, to bring together the main international treaties on climate change and to debate the application of civil liability for environmental damage in the context of climate change. The research was carried out through a bibliographic review, of an applied nature, theoretical-practical type, qualitative approach, descriptive objective, deductive method, bibliographical, documentary and legislative procedure. The results of the research showed that environmental civil liability is based on various principles of environmental law which justifies the application of a different civil liability regime. Based on these principles, new dimensions of environmental damage have been recognized by the courts, making it possible for climate damage to be repaired in its entirety.pt_BR
dc.description.resumoA responsabilidade civil por dano ambiental pode ser definida como a obrigação dos poluidores em reparar os danos que eventualmente causarem ao meio ambiente. No contexto das mudanças climáticas, a responsabilidade civil ganha maior relevância ao buscar que o meio ambiente ecologicamente equilibrado seja preservado para as presentes e futuras gerações. Sendo assim, de que maneira ocorre a aplicação da responsabilidade civil por dano ambiental no contexto das mudanças climáticas? A escolha do tema justifica-se pela necessidade de compreender como os tribunais e a doutrina se posicionam sobre a aplicação da responsabilidade civil ambiental no contexto das mudanças climáticas e o reconhecimento de novas dimensões do dano ambiental. Ademais, os objetivos deste trabalho consistem em examinar a evolução da proteção ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, reunir os principais tratados internacionais sobre mudanças climáticas e debater sobre a aplicação da responsabilidade civil por dano ambiental no contexto das mudanças climáticas. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica, de natureza aplicada, tipo teórico-prático, abordagem qualitativa, objetivo descritivo, método dedutivo, procedimento bibliográfico, documental e legislativo. Os resultados da pesquisa demonstraram que a responsabilidade civil ambiental é fundamentada por diversos princípios do direito ambiental que justificam a aplicação de um regime diferenciado da responsabilidade civil. A partir desses princípios novas dimensões do dano ambiental têm sido reconhecidas pelos tribunais, possibilitando que o dano climático seja reparado em sua completude.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, George Felipe Dionisio de. A aplicação da responsabilidade civil por dano ambiental no contexto das mudanças climáticas. Orientador: Paulo Roberto Dantas de Souza Leão. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56955
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil por dano ambientalpt_BR
dc.subjectmudanças climáticaspt_BR
dc.subjectmeio ambientept_BR
dc.subjectenvironmental Lawpt_BR
dc.subjectcivil liability for environmental damagept_BR
dc.subjectclimate changept_BR
dc.subjectenvironmentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA aplicação da responsabilidade civil por dano ambiental no contexto das mudanças climáticaspt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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