A Autocomposição como instrumento de resolução de conflitos no âmbito do Direito Administrativo brasileiro

Página do item simplificado Estatísticas
dc.contributor.advisorSiqueira, Mariana de
dc.contributor.authorFeitosa, Lukas Darien Dias
dc.contributor.referees1Siqueira, Mariana de
dc.contributor.referees2Silveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributor.referees3Ferreira, Carlos Wagner Dias
dc.date.accessioned2018-09-20T23:53:48Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:34:02Z
dc.date.available2018-09-20T23:53:48Z
dc.date.available2023-03-07T15:34:02Z
dc.date.issued2018
dc.description.resumoEste trabalho busca analisar a utilização da Autocomposição para resolução de conflitos em que figuram como litigantes a Administração Pública. Inicialmente foi realizado uma descrição de como a Autocomposição se faz parte do sistema jurídico brasileiro, suas características, princípios e distinções entre a Mediação e a Conciliação. Em seguida foi falado sobre os aspectos legais da autocomposição, focando-se nas inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a Lei de Mediação. Discutimos os aspectos relevantes, especificamente, à utilização da autocomposição como forma de resolução de conflitos envolvendo a fazenda pública, discutindo as características peculiares a esse contexto, a inafastabilidade da apreciação judicial durante e após o processo de autocomposição, respeitando suas características próprias, e os possíveis conflitos que possam existir entre os métodos de autocomposição e os princípios constitucionais da Administração Pública. Por fim, fizemos um breve relato da experiência da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com o SUS Mediado, como forma de exemplificar alguns pontos positivos e negativos, além das dificuldades que essa nova postura da Administração Pública quanto a resolução de conflitos podem proporcionar.pr_BR
dc.identifier2013065820pr_BR
dc.identifier.citationFEITOSA, Lukas Darien Dias. A Autocomposição como instrumento de resolução de conflitos no âmbito do Direito Administrativo brasileiro. 2018. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51445
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectAdministração públicapr_BR
dc.subjectDireito administrativopr_BR
dc.subjectAutocomposiçãopr_BR
dc.titleA Autocomposição como instrumento de resolução de conflitos no âmbito do Direito Administrativo brasileiropr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Autocomposição como instrumento_Feitosa_2018.pdf
Tamanho:
764.98 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
756 B
Formato:
Plain Text
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Coleções

CCSA - TCC - Direito
Repositório Institucional - UFRN Campus Universitário Lagoa NovaCEP 59078-970 Caixa postal 1524 Natal/RN - BrasilUniversidade Federal do Rio Grande do Norte© Copyright 2025. Todos os direitos reservados.
Contato+55 (84) 3342-2260 - R232Setor de Repositórios Digitaisrepositorio@bczm.ufrn.br
DSpaceIBICT
OasisBR
LAReferencia
Customizado pela CAT - BCZM