Lei Maria da Penha: uma visão macro sistêmica das medidas protetivas e de prevenção à violência

dc.contributor.advisorVeras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
dc.contributor.authorCoelho, Anderson Cesar Tiburcio
dc.contributor.referees1Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
dc.contributor.referees2Gurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributor.referees3Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
dc.date.accessioned2022-09-23T20:03:50Z
dc.date.available2022-09-23T20:03:50Z
dc.date.issued2022-07-19
dc.description.abstractWhy does the media report countless cases in which women, under protective measures, end up being victims of violence and even femicide? More: why is there a general impression that the Maria da Penha Law does not, in fact, serve to protect women? Faced with the historical phenomenon of a continuous increase in cases of violence against women and a greater number of victims who are unable to receive proper assistance and protection, it is necessary to compare the Maria da Penha Law with practice. For more, check what is predicted and what is missing. As a starting point, a macro-systemic view of this scenario was adopted, that is, a notional, comprehensive approach, with an informative character and accessible language, especially for those who seek a starting point in research on this area or little know about it. The methodology of the work consisted of a theoretical legal survey, based on desk research in several sources, both academic and professional, of theses, data, laws, jurisprudence and articles that addressed the characterization of integrated preventive and urgent protective measures. Thus, it was possible to perceive the impact of the Maria da Penha Law, in the sense of identifying what is causing the decrease in the efficiency and effectiveness of the integrated preventive and protective measures of urgency, unique instruments of that device. The conclusion obtained revealed that, in the end, inefficiency and ineffectiveness are not in the law, but in the Public Power, which cannot provide the necessary structure for proper legal applicability.pt_BR
dc.description.resumoPor que a mídia relata inúmeros casos nos quais a mulher, sob medida protetiva, acaba sendo vítima de violência e, ainda, de feminicídio? Mais: por que tem-se uma impressão generalizada de que a Lei Maria da Penha não serve, de fato, para proteger a mulher? Diante do fenômeno histórico de uma contínua crescente de casos de violência contra a mulher e de um maior número de vítimas que não conseguem ter a devida assistência e proteção, é necessário comparar a Lei Maria da Penha com a prática. Para mais, verificar o que é previsto e o que está falhando. Como um ponto de partida, adotou-se uma visão macro sistêmica desse cenário, isto é, assumiu-se uma abordagem nocional, abrangente, de caráter informativo e linguagem acessível, principalmente para aqueles que buscam um ponto de partida em pesquisas sobre a referida área ou pouco dela conhecem. A metodologia do trabalho consistiu em um levantamento teórico legal, baseado em pesquisas desk em diversas fontes, tanto acadêmicas quanto profissionais, de teses, dados, leis, jurisprudências e artigos que abordaram a caracterização das medidas integradas de prevenção e protetivas de urgência. Assim, foi possível perceber o impacto da Lei Maria da Penha, no sentido de identificar o que está causando a diminuição da eficiência e eficácia das medidas integradas de prevenção e protetivas de urgência, instrumentos únicos do referido dispositivo. A conclusão obtida revelou que, no fim, a ineficiência e ineficácia não estão na lei, mas no Poder público, o qual não consegue dar a estrutura necessária para a devida aplicabilidade legal.pt_BR
dc.identifier.citationCOELHO, Anderson Cesar Tiburcio. Lei Maria da Penha: uma visão macro sistêmica das medidas protetivas e de prevenção à violência. Orientadora: Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. 2022. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49422
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectMedidas integradas de prevençãopt_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.subjectPoder públicopt_BR
dc.subjectEficiência e eficáciapt_BR
dc.subjectViolence against womenpt_BR
dc.subjectIntegrated prevention measurespt_BR
dc.subjectProtective measurespt_BR
dc.subjectPublic powerpt_BR
dc.subjectEfficiency and effectivenesspt_BR
dc.titleLei Maria da Penha: uma visão macro sistêmica das medidas protetivas e de prevenção à violênciapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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