O fenômeno da “pejotização” e seus reflexos nas relações de emprego: aspectos práticos e consequências desse tipo de contrato para o trabalhador

dc.contributor.advisorGurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributor.authorCruz Neto, José de Anchieta
dc.contributor.referees1Gurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributor.referees2Duarte Neto, Bento Herculano
dc.contributor.referees3Elali, Michele Nóbrega
dc.date.accessioned2020-12-28T15:01:05Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:39:10Z
dc.date.available2020-12-28T15:01:05Z
dc.date.available2023-03-07T15:39:10Z
dc.date.issued2020-12-16
dc.description.abstractThe purpose of this final course work is to conduct a study on the precariousness of employment relationships caused by the phenomenon of pejotization, in which the employer seeks to lower the costs of hiring labor through fraud, simulating a legal relationship different from the existing one, in order to remove the employment relationship. Supported by doctrine and jurisprudence, the work initially analyzes the general characteristics of Labor Law, its historical development in Brazil and the main normative diplomas that protect workers in the Brazilian Legal System. In a second moment, the study focuses on the discussion about labor relations and their main species, as well as the characteristics that differentiate them from employment relations, bringing their requirements to the center of the discussion. Then, the work focuses on addressing the phenomenon of pejotization it self, bringing its concept and characteristics and the way the State has responded to this type of practice. Finally, it focuses on the practical consequences that this type of fraud generates, firstly for the employee, and secondly for employers, using decisions from the most diverse Courts in the country in order to demonstrate the impacts caused by this practice. At the end of this work, it is hoped that the importance that the various State bodies must provide for the protection of the worker with respect to the various labor rights that are neglected when hiring an employee under the veil of pejotization is left to be demonstrated.pt_BR
dc.description.resumoA proposta do presente trabalho de conclusão de curso é realizar um estudo sobre a precarização das relações de emprego causadas pelo fenômeno da Pejotização, no qual o empregador busca o barateamento dos custos da contratação de mão-de-obra por meio de uma fraude, simulando uma relação jurídica diversa da existente, no intuito de afastar o vínculo trabalhista. Amparado na doutrina e na jurisprudência, inicialmente o trabalho faz uma análise das características gerais do Direito do Trabalho, do seu desenvolvimento histórico no Brasil e dos principais diplomas normativos que protegem o trabalhador no Ordenamento Jurídico pátrio. Num segundo momento, o estudo se concentra na discussão acerca das relações de trabalho e nas suas principais espécies, assim como, das características que a diferencia das relações de emprego, trazendo ao centro da discussão os seus requisitos, e também apresentando os principais reflexos que a reforma trabalhista causaram para esses tipos de relação jurídica. Em seguida, o trabalho se concentra em abordar o fenômeno da Pejotização propriamente dita, trazendo seu conceito e suas características e a maneira que o Estado tem respondido a este tipo de prática. Por fim, enfoca-se nas consequências práticas que esse tipo de fraude gera, em primeiro momento para o empregado, e em segundo momento para os empregadores, fazendo uso de decisões dos mais diversos Tribunais do país no intuito de demonstrar os impactos causados por essa prática. Ao fim desse trabalho espera-se que se reste demonstrada a importância que os diversos órgãos do Estado devem fornecer para a tutela do trabalhador no tocante aos diversos direitos trabalhistas que são negligenciados quando se contrata um empregado sob o véu da Pejotização.pt_BR
dc.identifier2014097962pt_BR
dc.identifier.citationCRUZ NETO, José de Anchieta. O fenômeno da "pejotização" e seus reflexos nas relações de emprego: aspectos práticos e consequências desse tipo de contrato para o trabalhador. 2020. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51624
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectContrato de mão-de-obrapt_BR
dc.subjectPejotizationpt_BR
dc.subjectJobpt_BR
dc.subjectEmployment relationshippt_BR
dc.subjectFraudpt_BR
dc.subjectLabor contractpt_BR
dc.titleO fenômeno da “pejotização” e seus reflexos nas relações de emprego: aspectos práticos e consequências desse tipo de contrato para o trabalhadorpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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