A proteção jurídica da pessoa com deficiência intelectual e a análise da possibilidade de indenização por danos morais em face da omissão de cuidados

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dc.contributor.advisorPresgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
dc.contributor.authorSantos, Matheus José Teixeira da Rocha
dc.date.accessioned2019-07-22T20:48:13Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:37:55Z
dc.date.available2019-07-22T20:48:13Z
dc.date.available2023-03-07T15:37:55Z
dc.date.issued2019-06-19
dc.description.resumoO presente trabalho trata sobre a análise de uma possível aplicação de indenização por danos morais na situação em que há uma omissão de cuidados das pessoas maiores de idade com deficiência intelectual, bem como explora os principais institutos protetivos dessas pessoas no Direito brasileiro. Para tanto, inicialmente, realiza um breve retrospecto da condição das pessoas com deficiência no decorrer da história. Posteriormente, apresenta os diversos dispositivos de proteção dos indivíduos em comento. Averígua-se também, sobre quem esse dever de cuidado analisado pode recair. Em seguida, analisa o dano moral decorrente da omissão de cuidados e conclui-se apresentando nas considerações finais os resultados da pesquisa.pt_BR
dc.identifier2014087160pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Matheus José Teixeira da Rocha. A proteção jurídica da pessoa com deficiência intelectual e a análise da possibilidade de indenização por danos morais em face da omissão de cuidados. 2019. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51587
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectOmissão de cuidadospt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.titleA proteção jurídica da pessoa com deficiência intelectual e a análise da possibilidade de indenização por danos morais em face da omissão de cuidadospt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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