Contornos jurídicos da soberania monetária e a sua relação com as criptomoedas

dc.contributor.advisorSilveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-8139-7609pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071pt_BR
dc.contributor.authorRachid, Inaam, Jihad
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5536172140897620pt_BR
dc.contributor.referees1Elali, André de Souza Dantas
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1389-8596pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208028933825556pt_BR
dc.contributor.referees2Silvino, Ângelo José Menezes
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7646653687512561pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-20T14:57:12Z
dc.date.available2024-08-20T14:57:12Z
dc.date.issued2024-06-26
dc.description.abstractFrom a legal perspective, understanding the operation of cryptocurrencies in a scenario of increasing utilization entails grasping how they can interfere with a nation's monetary sovereignty, as well as the potential actions the State can take to safeguard its sovereignty. In this context, given remaining uncertainties regarding the conceptualization of cryptocurrencies within monetary and legal realms, as well as the procedures that the legal framework can adopt to protect national sovereignty, this study justifies itself by examining the relationship between cryptocurrencies and Brazilian monetary sovereignty, aiming to comprehend the risks they pose to national sovereignty. Therefore, the main objective is to analyze the legal contours of monetary sovereignty and its relationship with cryptocurrencies, in order to understand the impact of these new technologies on Brazil's monetary sovereignty. To achieve this goal, the research explores i) the exploration of monetary sovereignty and its legal aspects; ii) the conceptualization of crypto-assets and cryptocurrencies, as well as their technologies; iii) the historical evolution of the concept of currency; and iv) the integration of all topics in linking the decentralization of cryptocurrencies and the challenges in the Brazilian monetary scenario. Thus, a methodology employing descriptive approach and logical-deductive method was utilized, along with exploratory research of a doctrinal, legislative, and jurisprudential nature to investigate the behavior of cryptocurrencies in the Brazilian sovereign context. It is concluded, therefore, that cryptocurrencies interfere with Brazil's monetary sovereignty, necessitating comprehensive regulation to mitigate decentralization and its associated challenges.pt_BR
dc.description.resumoSob uma perspectiva jurídica, entender o funcionamento das criptomoedas, em um cenário de crescente utilização, significa compreender como elas podem interferir na soberania monetária de uma nação, bem como as possíveis formas de ação do Estado para proteger a sua soberania. Nesse contexto, uma vez que ainda restam dúvidas acerca da conceituação das criptomoedas no âmbito monetário e jurídico, bem como os procedimentos que podem ser adotados pelo ordenamento jurídico para proteção da soberania nacional, o presente trabalho justifica-se pelo estudo da relação entre as criptomoedas e a soberania monetária brasileira, com o objetivo de compreender os riscos que elas representam para a soberania nacional. Portanto, o objetivo principal é analisar os contornos jurídicos da soberania monetária e a sua relação com as criptomoedas, com o intuito de compreender a interferência dessas novas tecnologias na soberania monetária do Brasil. Com o intuito de cumprir com esse objetivo, a pesquisa se debruça na i) exploração da soberania monetária e seus aspectos jurídicos; ii) conceituação dos criptoativos e das criptomoedas, bem como as suas tecnologias; iii) evolução histórica do conceito de moeda e iv) união de todos os tópicos na vinculação entre a descentralização das criptomoedas e os impasses no cenário monetário brasileiro. Desse modo, utilizou-se de uma metodologia com abordagem descritiva e método lógico-dedutivo, em conjunto com pesquisa exploratória de caráter doutrinário, legislativo e jurisprudencial na averiguação do comportamento das criptomoedas no cenário soberano brasileiro. Conclui-se, portanto, que as criptomoedas interferem na soberania monetária do Brasil, tornando necessária uma ampla regulamentação para prevenir a descentralização e seus desafios.pt_BR
dc.identifier.citationRACHID, Inaam Jihad. Contornos jurídicos da soberania monetária e a sua relação com as criptomoedas. Orientador: Otacílio dos Santos Silveira Neto. 2024. 88 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59456
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectOrdem econômica constitucionalpt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectSoberania monetáriapt_BR
dc.subjectCryptocurrenciespt_BR
dc.subjectConstitutional economic orderpt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectMonetary sovereigntypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleContornos jurídicos da soberania monetária e a sua relação com as criptomoedaspt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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