A proteção das expressões culturais indígenas frente à apropriação cultural pela indústria da moda à luz do ordenamento jurídico brasileiro
dc.contributor.advisor | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello | |
dc.contributor.author | Mendonça, Kívia Raíssa Florêncio de | |
dc.contributor.referees1 | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello | |
dc.contributor.referees2 | Clementino, Marco Bruno Miranda | |
dc.contributor.referees3 | Moreira, Amanda Oliveira da Câmara | |
dc.date.accessioned | 2022-02-24T21:22:45Z | |
dc.date.available | 2022-02-24T21:22:45Z | |
dc.date.issued | 2022-01-19 | |
dc.description.abstract | The main scope of this paper is to discuss and analyze if Brazilian law protects indigenous cultural expressions from appropriation and exploration by the fashion industry. The specific objectives are to present the difference among fashion, vesture, typical costumes and clothing; to study the importance of traditional clothing and costumes in the construction of identity and cultural expression of groups; to introduce the issue of fashion cultural appropriation; to study the legal and administrative forms of protection of intangible cultural heritage in Brazil and in International Law; to examine if the Brazilian Intellectual Property Protection Rights are effective to protecting indigenous traditional cultural expressions against appropriation. Therefore, bibliographic and documentary research was used as a methodology, through the method of deductive approach, to explore concepts to demonstrate that Brazilian law and its intellectual protection system are insufficient for the Defense of intangible cultural heritage indigenous people in the face of abuses committed by the fashion industry. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como escopo principal discutir e analisar se o direito brasileiro protege as expressões culturais indígenas das apropriações e explorações mercadológicas realizadas pela indústria da moda. Tem como objetivos específicos apresentar as diferenças entre moda, vestimentas, trajes típicos e indumentária; estudar a importância das vestimentas e trajes tradicionais na expressão identitária e cultural; apresentar a problemática da apropriação cultural na moda; avaliar as formas jurídicas e administrativas de proteção ao patrimônio cultural imaterial no Brasil e no direito internacional; examinar se o direito de proteção à propriedade intelectual brasileiro é eficaz para proteger as expressões culturais tradicionais indígenas contra esse tipo de apropriação. Para tanto, utilizou-se, como metodologia, a pesquisa bibliográfica e documental, por meio do método de abordagem dedutivo, com fins de explorar conceitos para demonstrar que o direito brasileiro e seu sistema de proteção intelectual são insuficientes para a defesa do patrimônio cultural imaterial indígena frente aos abusos cometidos pela indústria fashion. | pt_BR |
dc.identifier.citation | MENDONÇA , Kívia Raíssa Florêncio de. A proteção das expressões culturais indígenas frente à apropriação cultural pela indústria da moda à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 120f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46327 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito Privado | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Expressão cultural | pt_BR |
dc.subject | Povos indígenas | pt_BR |
dc.subject | Patrimônio cultural material | pt_BR |
dc.subject | Indústria da moda | pt_BR |
dc.subject | Law School | pt_BR |
dc.subject | Cultural expression | pt_BR |
dc.subject | Indian people | pt_BR |
dc.subject | Material cultural heritage | pt_BR |
dc.subject | Fashion industry | pt_BR |
dc.title | A proteção das expressões culturais indígenas frente à apropriação cultural pela indústria da moda à luz do ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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