Desconstitucionalização das normas previdenciárias e a Emenda Constitucional 103

dc.contributor.advisorNascimento, Carlos Francisco do Nascimento
dc.contributor.advisorID0000-0001-6574-4949pt_BR
dc.contributor.authorSantos, Roberto Carlos Dantas dos
dc.contributor.authorID0009-0004-9019-524Xpt_BR
dc.date.accessioned2024-08-17T03:14:12Z
dc.date.available2024-08-17T03:14:12Z
dc.date.issued2024-07-13
dc.description.abstractThis article presents an analysis of the deconstitutionalization of social security standards due to the advent of Constitutional Amendment 103 of 2019. From this perspective, a concept of “deconstitutionalization” is addressed and the consequences of this legal phenomenon in society. The problematization arises from the moment that part of the social security rules has their status changed from constitutional to infraconstitutional. The general objective is to understand this change and the consequences of the change. The methodology used is hypothetical deductive, drawn up based on a bibliographical review on the subject and analysis of national legislation. Finally, it is concluded that deconstitutionalization is harmful to social security policyholders due to the legal uncertainty that this context represents.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta uma análise sobre a desconstitucionalização das normas previdenciárias em razão do o advento da Emenda Constitucional 103 de 2019. Nessa perspectiva, é abordada uma concepção de “desconstitucionalização” e quais as consequências desse fenômeno jurídico na sociedade. A problematização surge a partir do momento em que parte das normas previdenciárias têm seu status alterado de constitucionais para infraconstitucionais. O objetivo geral é compreender essa alteração e quais as consequências da mudança. A metodologia utilizada é a hipotético dedutiva, elaborada a partir de revisão bibliográfica acerca da matéria e análise da legislação pátria. Por fim, conclui-se que a desconstitucionalização se apresenta prejudicial para os segurados da previdência social em virtude da insegurança jurídica que representa esse contexto.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Roberto Carlos Dantas. Desconstitucionalização das normas previdenciárias e a Emenda Constitucional 103. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, RN, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59309
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDesconstitucionalizaçãopt_BR
dc.subjectNormas previdenciáriaspt_BR
dc.subjectInsegurança jurídicapt_BR
dc.titleDesconstitucionalização das normas previdenciárias e a Emenda Constitucional 103pt_BR
dc.title.alternativeDeconstitutionalization of social security rules and Constitutional Amendment 103pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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