Desconstitucionalização das normas previdenciárias e a Emenda Constitucional 103
dc.contributor.advisor | Nascimento, Carlos Francisco do Nascimento | |
dc.contributor.advisorID | 0000-0001-6574-4949 | pt_BR |
dc.contributor.author | Santos, Roberto Carlos Dantas dos | |
dc.contributor.authorID | 0009-0004-9019-524X | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-17T03:14:12Z | |
dc.date.available | 2024-08-17T03:14:12Z | |
dc.date.issued | 2024-07-13 | |
dc.description.abstract | This article presents an analysis of the deconstitutionalization of social security standards due to the advent of Constitutional Amendment 103 of 2019. From this perspective, a concept of “deconstitutionalization” is addressed and the consequences of this legal phenomenon in society. The problematization arises from the moment that part of the social security rules has their status changed from constitutional to infraconstitutional. The general objective is to understand this change and the consequences of the change. The methodology used is hypothetical deductive, drawn up based on a bibliographical review on the subject and analysis of national legislation. Finally, it is concluded that deconstitutionalization is harmful to social security policyholders due to the legal uncertainty that this context represents. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho apresenta uma análise sobre a desconstitucionalização das normas previdenciárias em razão do o advento da Emenda Constitucional 103 de 2019. Nessa perspectiva, é abordada uma concepção de “desconstitucionalização” e quais as consequências desse fenômeno jurídico na sociedade. A problematização surge a partir do momento em que parte das normas previdenciárias têm seu status alterado de constitucionais para infraconstitucionais. O objetivo geral é compreender essa alteração e quais as consequências da mudança. A metodologia utilizada é a hipotético dedutiva, elaborada a partir de revisão bibliográfica acerca da matéria e análise da legislação pátria. Por fim, conclui-se que a desconstitucionalização se apresenta prejudicial para os segurados da previdência social em virtude da insegurança jurídica que representa esse contexto. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SANTOS, Roberto Carlos Dantas. Desconstitucionalização das normas previdenciárias e a Emenda Constitucional 103. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, RN, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59309 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Desconstitucionalização | pt_BR |
dc.subject | Normas previdenciárias | pt_BR |
dc.subject | Insegurança jurídica | pt_BR |
dc.title | Desconstitucionalização das normas previdenciárias e a Emenda Constitucional 103 | pt_BR |
dc.title.alternative | Deconstitutionalization of social security rules and Constitutional Amendment 103 | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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