Dados pessoais digitais e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisorRocha, Anna Emanuella Nelson Dos Santos Cavalcanti da
dc.contributor.authorFontes, Jose Igor Alves
dc.contributor.referees1Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da
dc.contributor.referees2Silvino, Ângelo José Menezes
dc.contributor.referees3Coelho, Ana Carolina Guilherme
dc.date.accessioned2018-09-21T22:37:51Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:34:11Z
dc.date.available2018-09-21T22:37:51Z
dc.date.available2023-03-07T15:34:11Z
dc.date.issued2018
dc.description.resumoA crescente importância das relações virtuais e os escândalos de vazamento de dados dão ensejo a esta monografia. Verificou-se a necessidade de uma pesquisa da legislação brasileira sobre como o país lida com o tema de proteção a dados pessoais digitais, associada a pesquisa jurisprudencial das cortes superiores nacionais de modo a extrair seu entendimento sobre o assunto. Também se faz a comparação com legislações de outras partes do mundo em contraste com a brasileira e o estudo de um dos maiores acontecimentos no que diz respeito à sigilo de dados, com o objetivo de demonstrar a necessidade da regulamentação. Com esta publicação, espera-se comprovar, quantitativa e qualitativamente, a existência de legislação, assim como interpretação jurídica, a favor da proteção de dados pessoais no Brasil.pr_BR
dc.identifier2013028110pr_BR
dc.identifier.citationFONTES, Jose Igor Alves. Dados pessoais digitais e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51451
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectDireito constitucionalpr_BR
dc.subjectDireito ao sigilopr_BR
dc.subjectDireito digitalpr_BR
dc.subjectDados pessoaispr_BR
dc.titleDados pessoais digitais e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiropr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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