Dados pessoais digitais e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
dc.contributor.advisor | Rocha, Anna Emanuella Nelson Dos Santos Cavalcanti da | |
dc.contributor.author | Fontes, Jose Igor Alves | |
dc.contributor.referees1 | Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da | |
dc.contributor.referees2 | Silvino, Ângelo José Menezes | |
dc.contributor.referees3 | Coelho, Ana Carolina Guilherme | |
dc.date.accessioned | 2018-09-21T22:37:51Z | |
dc.date.accessioned | 2023-03-07T15:34:11Z | |
dc.date.available | 2018-09-21T22:37:51Z | |
dc.date.available | 2023-03-07T15:34:11Z | |
dc.date.issued | 2018 | |
dc.description.resumo | A crescente importância das relações virtuais e os escândalos de vazamento de dados dão ensejo a esta monografia. Verificou-se a necessidade de uma pesquisa da legislação brasileira sobre como o país lida com o tema de proteção a dados pessoais digitais, associada a pesquisa jurisprudencial das cortes superiores nacionais de modo a extrair seu entendimento sobre o assunto. Também se faz a comparação com legislações de outras partes do mundo em contraste com a brasileira e o estudo de um dos maiores acontecimentos no que diz respeito à sigilo de dados, com o objetivo de demonstrar a necessidade da regulamentação. Com esta publicação, espera-se comprovar, quantitativa e qualitativamente, a existência de legislação, assim como interpretação jurídica, a favor da proteção de dados pessoais no Brasil. | pr_BR |
dc.identifier | 2013028110 | pr_BR |
dc.identifier.citation | FONTES, Jose Igor Alves. Dados pessoais digitais e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. | pr_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51451 | |
dc.language | pt_BR | pr_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
dc.publisher.department | Direito | pr_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
dc.rights | openAccess | pr_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pr_BR |
dc.subject | Direito ao sigilo | pr_BR |
dc.subject | Direito digital | pr_BR |
dc.subject | Dados pessoais | pr_BR |
dc.title | Dados pessoais digitais e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro | pr_BR |
dc.type | bachelorThesis | pr_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Dados Pessoais_Fontes_2018.pdf
- Tamanho:
- 766.54 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 756 B
- Formato:
- Plain Text
Nenhuma Miniatura disponível