A finalidade ressocializadora da pena no direito brasileiro: a relevância do método APAC à luz do HC 383.102/PR do STJ
| Autores | Pontes, Phoenix Ada Bezerra | |
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| Orientador | Alves, Fábio Wellington Ataíde | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2025-07-04 | |
| Palavras-chave | Direito penal Execução penal Sistema prisional Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Finalidades da pena Humanização carcerária | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65126 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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