O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) à luz do princípio do convencimento motivado do juiz

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dc.contributor.advisorBarros, Marcus Aurélio de Freitas
dc.contributor.authorCosta Neto, José Serafim
dc.contributor.referees1Góes, Ricardo Tinoco de
dc.contributor.referees2Silva, Daniel Monteiro da
dc.date.accessioned2018-01-30T16:54:56Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:33:56Z
dc.date.available2018-01-30T16:54:56Z
dc.date.available2023-03-07T15:33:56Z
dc.date.issued2017
dc.description.resumoA presente pesquisa busca, a partir de uma análise interdisciplinar, discutir a questão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), ainda tão incompreendido, especialmente no que tange aos efeitos decorrentes de sua aplicabilidade prática por ser instrumento tão recente no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho traz à baila o debate acerca da compatibilidade entre o incidente supramencionado e o princípio do convencimento motivado do juiz, o qual possui guarida constitucional e previsão no novo Código de Processo Civil (CPC). Nesse sentido, o estudo se debruça sobre as peculiaridades do incidente, considerando as suas possíveis benesses para o sistema jurídico pátrio, sem olvidar das críticas necessárias, levando-se em consideração as garantias constitucionais contrapostas quando de sua aplicação. Para tanto, seguiu-se a linha da pesquisa bibliográfica referente ao incidente em pauta e aos princípios conexos, especialmente a segurança jurídica e o convencimento motivado do juiz. Desse modo, durante a discussão foram pinceladas mazelas do sistema jurídico do Brasil, as quais se busca combater com o IRDR, na mesma medida em que serão tecidas críticas ao próprio incidente e ao seu alinhamento aos princípios constitucionais vigentes.pr_BR
dc.identifier2012932930pr_BR
dc.identifier.citationCOSTA NETO, José Serafim da. O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) à luz do princípio do convencimento motivado do juiz. 2017. 70f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51440
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivaspr_BR
dc.subjectPrincípiospr_BR
dc.subjectSegurança jurídicapr_BR
dc.subjectConvencimento motivado do juizpr_BR
dc.titleO incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) à luz do princípio do convencimento motivado do juizpr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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