A concretização dos direitos humanos dos migrantes haitianos pela jurisdição brasileira

dc.contributor.advisorMoreira, Thiago Oliveira
dc.contributor.authorCosta, Lívia Carmélia Nascimento
dc.contributor.referees1Moreira, Thiago Oliveira
dc.contributor.referees2Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira
dc.contributor.referees3Alves, Fabrício Germano
dc.date.accessioned2022-07-15T17:09:17Z
dc.date.available2022-07-15T17:09:17Z
dc.date.issued2022-07-07
dc.description.abstractHaiti is historically marked by successive social crises, military invasions, coups d’etat and, more recently, environmental disasters, on account of this, the country is immersed in a complex social chaos. In this context, migration has always been a mean used by Haitians to escape this political, economic and social crisis installed in their country of origin. After the 2010 earthquake, the Haitian migratory flow started to have Brazil as one of the main destinations. So, the question arises: how has the Brazilian judiciary been acting so that the protection of the human rights of Haitian migrants is implemented? It starts from the hypothesis that there are State actions with the objective of protecting these people in a situation of social mobility, however, the non-recognition of the condition of refugees, added to the prejudices inherent to society, and plus to the fact that the protection was not sufficient for the full preservation of such guarantees. To answer this question, this study based through documental, bibliographical and jurisprudential analysis will explain the historical causes of Haitian migration and its impact on Brazil, in addition to examining the main international and state protection norms aimed at protecting individuals in social mobility, and, finally, analyzing the way that the Brazilian courts have been acting to materialize or not the human rights of these Haitians. Finally, it is hoped that the reflections and criticisms contained in this study can contribute to the Brazilian State being able to improve its performance for the defense of the human rights of Haitian migrants in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoO Haiti é historicamente marcado por sucessivas crises sociais, invasões militares, golpes de estado e, mais recentemente, desastres ambientais, de modo que o país está imerso em um complexo caos social. Nesse contexto, a migração sempre foi um meio utilizado pelos haitianos para fugir dessa crise política, econômica e social instalada em seu país de origem. Após o terremoto de 2010, o fluxo migratório haitiano passou a ter como um dos principais destinos o Brasil. Dessa forma, surge o questionamento: de que forma o judiciário brasileiro vem agindo para a que tutela dos direitos humanos dos migrantes haitianos seja concretizada? Parte-se da hipótese de que há atuações do Estado com o objetivo de proteger essas pessoas em situação de mobilidade social, contudo, o não reconhecimento da condição de refugiados, somado aos preconceitos inerentes à sociedade somaram para que a proteção não fosse suficiente para a tutela total de tais garantias. Para responder tal questionamento, esse estudo baseado em análises documentais, bibliográficas e jurisprudências explicará as causas históricas da migração haitiana e seu impacto no Brasil, além de examinar as principais normas de proteção internacionais e estatais voltadas a proteção dos indivíduos em mobilidade social, e, por fim, analisar o modo que os tribunais brasileiros vem agindo para concretizar ou não os direitos humanos desses haitianos. Espera-se, finalmente, que as reflexões e críticas contidas nesse estudo possam contribuir para que o Estado brasileiro possa aperfeiçoar sua atuação para a defesa dos direitos humanos dos migrantes haitianos no Brasil.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Lívia Carmélia Nascimento. A concretização dos direitos humanos dos migrantes haitianos pela jurisdição brasileira. 2022. 75f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48508
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.subjectMigrantes haitianospt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectPolítica migratória brasileirapt_BR
dc.subjectHaitian migrantspt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectBrazilian migration policypt_BR
dc.titleA concretização dos direitos humanos dos migrantes haitianos pela jurisdição brasileirapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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