Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)

dc.contributor.advisorIDpor
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0252534020824779por
dc.contributor.authorBrito, Johnatan Rafael Santana dept_BR
dc.contributor.authorIDpor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1296551721959532por
dc.contributor.referees1Silva, Jorge Luiz Mariano dapt_BR
dc.contributor.referees1IDpor
dc.contributor.referees1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784214T6por
dc.contributor.referees2Lopreato, Francisco Luiz Cazeiropt_BR
dc.contributor.referees2IDpor
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5601311221559092por
dc.date.accessioned2014-12-17T14:34:43Z
dc.date.available2012-08-28pt_BR
dc.date.available2014-12-17T14:34:43Z
dc.date.issued2011-12-06pt_BR
dc.description.abstractThe Brazilian tax structure has specific characteristics and the performance level of government. The autonomy given to municipalities to manage their activities after the 1988 Constitution, made them highly dependent on intergovernmental transfers of resources, revealing the fragility of the administrative capacity of these entities. The vertical gap revealed by the constitutional structure of the Brazilian fiscal federalism model contributes to the formation of this specific feature that you are eroding the tax base and the ability of municipal own revenues. Although there was a better regulation of these transfers after the enactment of the Fiscal Responsibility Law, it is observed that the amount of resources transferred to the municipalities of Rio Grande do Norte is very high and is the main source of revenue of municipalities. In light of the theory of federalism and fiscal decentralization, in particular, the theories related to intergovernmental transfers, we seek to diagnose the transfers from the systematization of information on the origin, destination and value. We used the econometric model of System Dynamic Panel GMM in making the diagnosis and verification of the impact of transfers on public finances of the municipalities of the newborn, associated with a review in light of the theory of fiscal federalism and intergovernmental transfers. The paper presents some proposals for the transfer system and the composition of spending in order to contribute to greater tax efficiencyeng
dc.description.resumoA estrutura fiscal brasileira apresenta características específicas quanto à atuação das esferas de governo. A autonomia dada aos municípios para a gestão de suas atividades, após a constituição de 1988, os tornou altamente dependentes das transferências intergovernamentais de recursos, revelando a fragilidade da capacidade administrativa destes entes. A brecha vertical revelada pela estrutura constitucional do modelo de federalismo fiscal brasileiro contribui para a formação dessa característica específica que acaba minando a base tributária municipal e a capacidade de arrecadação própria. Embora tenha havido uma melhor regulamentação dessas transferências após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, observa-se que a quantidade de recursos transferidos aos municípios do Rio Grande do Norte é bastante elevada e constitui a principal fonte de receita desses municípios. À luz da teoria do federalismo e descentralização fiscal e, em particular, nas teorias relacionadas com as transferências intergovernamentais, busca-se diagnosticar as transferências a partir da sistematização das informações quanto à origem, o valor e o destino. Utilizou-se o modelo econométrico de Painel Dinâmico System GMM na elaboração do diagnóstico e na verificação do impacto dessas transferências nas finanças públicas dos municípios do RN, associado a uma análise à luz da teoria de federalismo fiscal e das transferências intergovernamentais. O trabalho apresenta algumas proposições para o sistema de transferências e na composição dos gastos a fim de contribuir com uma maior eficiência fiscalpor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationBRITO, Johnatan Rafael Santana de. Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010). 2011. 145 f. Dissertação (Mestrado em Economia Regional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/14076
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentEconomia Regionalpor
dc.publisher.initialsUFRNpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Economiapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTransferências intergovernamentaispor
dc.subjectBrecha verticalpor
dc.subjectSystem GMMpor
dc.subjectEficiência fiscalpor
dc.subjectIntergovernmental transferseng
dc.subjectVertical gapeng
dc.subjectRegulationseng
dc.subjectTax efficiencyeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApor
dc.titleEfeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)por
dc.typemasterThesispor

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
EfeitosTransferênciasIntergovernamentais_Brito_2011.pdf
Tamanho:
3.73 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Carregando...
Imagem de Miniatura
Baixar