A evolução da natureza jurídica do interrogatório do réu na história do direito brasileiro e a influência dos princípios constitucionais

Paula, Giovana Yasmin Pacheco Pereira de

A evolução da natureza jurídica do interrogatório do réu na história do direito brasileiro e a influência dos princípios constitucionais

Página do item simplificado Estatísticas

dc.contributor.advisor	Bonifácio, Artur Cortez
dc.contributor.author	Paula, Giovana Yasmin Pacheco Pereira de
dc.contributor.referees1	Bonifácio, Artur Cortez
dc.date.accessioned	2018-07-27T13:48:33Z
dc.date.accessioned	2023-03-07T15:42:26Z
dc.date.available	2018-07-27T13:48:33Z
dc.date.available	2023-03-07T15:42:26Z
dc.date.issued	2012
dc.description.resumo	O presente trabalho visa dar ênfase a evolução da natureza jurídica do interrogatório do réu no direito brasileiro sob a ótica constitucional e processual penal. No decorrer da construção do direito processual penal no ordenamento brasileiro o sistema inquisitivo foi, aos poucos, substituído pelo sistema acusatório. A natureza defensiva ou dúplice do interrogatório do acusado está diretamente atrelada à implantação do sistema acusatório que impõe a estrita observância aos princípios atinentes a um Estado Democrático de Direito, inclusive, no que se refere ao este instituto. A legislação penal e processual penal deve buscar meios de concretizar os princípios encartados na Constituição Federal de 1988, assegurando, desse modo, ao acusado plena efetividade de seus direitos fundamentais durante o processo, e, por conseqüência, na realização do interrogatório. O direito ao silêncio, corolário da ampla defesa, e as demais garantias constitucionais devem ser assegurados durante a realização do interrogatório.	pr_BR
dc.identifier	200759183	pr_BR
dc.identifier.citation	PAULA, Giovana Yasmin Pacheco Pereira de. A evolução da natureza jurídica do interrogatório do réu na história do direito brasileiro e a influência dos princípios constitucionais. 2012. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.	pr_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51703
dc.language	pt_BR	pr_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	pr_BR
dc.publisher.country	Brasil	pr_BR
dc.publisher.department	Direito	pr_BR
dc.publisher.initials	UFRN	pr_BR
dc.rights	openAccess	pr_BR
dc.subject	Direito	pr_BR
dc.subject	Processual penal	pr_BR
dc.subject	Constitucional	pr_BR
dc.subject	Interrogatório	pr_BR
dc.subject	Sistema acusatório	pr_BR
dc.subject	Natureza jurídica	pr_BR
dc.title	A evolução da natureza jurídica do interrogatório do réu na história do direito brasileiro e a influência dos princípios constitucionais	pr_BR
dc.type	bachelorThesis	pr_BR