Individualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penal

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dc.contributor.advisorSaboya, Keity Mara Ferreira de Souza e
dc.contributor.authorMarques, Vinícius de Godeiro
dc.contributor.referees1Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e
dc.contributor.referees2Menezes Neto, Elias Jacob de
dc.contributor.referees3Savia, Sergio Luis Rizzo Dela
dc.date.accessioned2018-09-20T22:16:30Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:40:31Z
dc.date.issued2018
dc.description.embargo2021-07-09
dc.description.resumoEsta monografia busca desenvolver parâmetros mínimos para o controle do processo de individualização da pena, a fim de conferir maior racionalidade a este momento decisório. De uma forma geral, as teorias que se ocupam da determinação do quantum de pena correspondente ao crime ainda são pouco estudadas; desta maneira, há um déficit dogmático a respeito de quais fatores são relevantes durante a valoração da conduta criminosa e de como trabalhar com eles. O Código Penal estabelece critérios para orientar o julgador nesse ato, mas sua textura aberta acaba por não oferecer um caminho seguro para tanto. Assim, no afã de colaborar com uma maior previsibilidade e confiabilidade nas decisões penais, o trabalho aborda algumas das teorias tradicionais de aplicação da pena e busca apontar para a teoria da pena proporcional ao fato como alternativa a ser seguida. Ademais, por enxergar nos argumentos de moral(idade) e de política um perigo à autonomia do direito e à sua estrutura dogmática, passa a trabalhar com estas categorias com o propósito de combate-las. Ao fim, espera-se traçar contornos para delimitar a análise da dosimetria ao injusto culpável.pr_BR
dc.identifier2013065409pr_BR
dc.identifier.citationMARQUES, Vinícius de Godeiro. Individualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penal. 2018. 101f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51658
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsembargoedAccesspr_BR
dc.subjectIndividualização da penapr_BR
dc.subjectProporcionalidade pelo fatopr_BR
dc.subjectDireito e moralpr_BR
dc.subjectDireito e políticapr_BR
dc.titleIndividualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penalpr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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