A responsabilidade civil do estado do Rio Grande do Norte em face do massacre de Alcaçuz em 2017

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dc.contributor.advisorSiqueira, Mariana de
dc.contributor.authorVasconcelos, Amanda Souza de
dc.contributor.referees1Coelho, Ana Carolina Guilherme
dc.contributor.referees2Silvino, Angelo Jose Menezes
dc.date.accessioned2018-01-30T16:57:39Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:41:55Z
dc.date.available2018-01-30T16:57:39Z
dc.date.available2023-03-07T15:41:55Z
dc.date.issued2017
dc.description.resumoO presente trabalho retrata a grande problemática no tocante à responsabilização do Estado em face de mortes ocorridas dentro o sistema prisional, especificamente ao massacre ocorrido na Penitenciária Estadual de Alcaçuz no RN, em 2017. Em princípio abordar-se-á os fundamentos balizadores do instituto da responsabilidade civil, sua evolução, características, excludentes e atenuantes, abordando-o dentro do cenário brasileiro, retratando todo o seu desenvolvimento com o passar das legislações, até chegar na adoção, pelo Estado brasileiro, da teoria da responsabilidade objetiva, partindo da teoria do risco administrativo, para então abordar a responsabilidade do Estado em face do sistema prisional. Além disso, analisa a situação caótica que encontra-se o sistema carcerário brasileiro, principalmente quando a Penitenciária de Alcaçuz, trazendo à baila a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 que trata das violações de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro, onde foram reconhecidas as sucessivas violações de direitos fundamentais dos presos brasileiros, para só então retratar a responsabilidade objetiva do Estado do Rio Grande do Norte quanto ao massacre ocorrido em Alcaçuz, expondo posicionamento adotados pelos tribunais pátrios e pela doutrina brasileira.pr_BR
dc.identifier2012932476pr_BR
dc.identifier.citationVASCONCELOS, Amanda Souza de. A responsabilidade civil do estado do Rio Grande do Norte em face do massacre de Alcaçuz em 2017. 2017. 62f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51691
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpr_BR
dc.subjectEstadopr_BR
dc.subjectSistema prisionalpr_BR
dc.subjectADPF 347pr_BR
dc.subjectPenitenciáriapr_BR
dc.subjectAlcaçuzpr_BR
dc.titleA responsabilidade civil do estado do Rio Grande do Norte em face do massacre de Alcaçuz em 2017pr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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