A regulamentação jurídica do Equity Crowdfunding pela instrução 588/2017 da comissão de valores mobiliários
| dc.contributor.advisor | Lanzillo, Anderson Souza da Silva | |
| dc.contributor.author | Medeiros, Eric Cavalcanti de | |
| dc.contributor.referees1 | Lanzillo , Anderson Souza da Silva | |
| dc.contributor.referees2 | Guimarães, Patrícia Borba Vilar | |
| dc.contributor.referees3 | Xavier, Yanko Marcius de Alencar | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-20T22:15:17Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-07T15:41:25Z | |
| dc.date.available | 2018-09-20T22:15:17Z | |
| dc.date.available | 2023-03-07T15:41:25Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.resumo | O mercado de financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding cresce cada dia mais por se apresentar como alternativa para o pequeno empreendedor. Se utilizando dos incentivos dados a pequenos empresários pela legislação do simples nacional, e das regulamentações do mercado de financeiro, o crowdfunding conseguiu ganhar expressividade dentro do mercado brasileiro. Seu crescimento não passou despercebido, de forma que a modalidade de oferta de valores mobiliários por meio de plataforma eletrônica, também conhecida como equity crowdfunding foi regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários em 2017. Com a publicação da instrução reguladora, houve alterações expressivas na forma em quem era ofertado valores mobiliários na modalidade de equity crowdfunding. Desta forma, o presente trabalhou buscou analisar as mudanças trazidas pela instrução 588. Para isso, dividimos nosso estudo em uma análise das características do crowdfunding de forma geral, para então melhor entender o objeto de sua regulamentação, o equity crowdfunding. Por fim, pontuamos aos aspectos mais inovadores da instrução 588 para poder fazer uma análise à luz da legislação nacional e da doutrina para observar os seus efeitos dentro do universo jurídico. Em nosso estudo destacamos os limites de da atuação da instrução 588 da CVM para regular o equity crowdfunding, tendo em vista versar sobre temas de competência exclusiva da União Federativa, além de apresentar os novos conceitos trazidos pela regulamentação assim como os seus objetivos. | pr_BR |
| dc.identifier | 20160148848 | pr_BR |
| dc.identifier.citation | MEDEIROS, Eric Cavalcanti de. A regulamentação jurídica do Equity Crowdfunding pela instrução 588/2017 da comissão de valores mobiliários. 2018. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. | pr_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51679 | |
| dc.language | pt_BR | pr_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pr_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
| dc.rights | openAccess | pr_BR |
| dc.subject | Equity crowdfunding | pr_BR |
| dc.subject | Valores mobiliários | pr_BR |
| dc.subject | Comissão de valores mobiliários | pr_BR |
| dc.subject | Autarquia federal | pr_BR |
| dc.title | A regulamentação jurídica do Equity Crowdfunding pela instrução 588/2017 da comissão de valores mobiliários | pr_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pr_BR |
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