O abuso de poder religioso: um ilícito eleitoral não previsto?

Página do item simplificado Estatísticas
dc.contributor.advisorSilva, Daniel Monteiro da
dc.contributor.authorMedeiros, André Felipe Silva de
dc.contributor.referees1Silva, Daniel Monteiro
dc.contributor.referees2Sampaio Júnior, José Herval
dc.contributor.referees3Barbosa, Caio Vitor Ribeiro
dc.date.accessioned2018-09-20T23:48:17Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:34:04Z
dc.date.available2018-09-20T23:48:17Z
dc.date.available2023-03-07T15:34:04Z
dc.date.issued2018
dc.description.resumoAs normas do Direito Eleitoral brasileiro buscam proteger diversos bens jurídicos que, diferentes dos demais ramos do Direito, não se tratam de bens patrimoniais, mas sim de bens imateriais necessários ao pleno exercício da democracia. Dentre os bens tutelados, pode-se dizer que o principal a ser protegido e o principal direito no processo democrático é o livre exercício ao voto. A este, existem diversas condutas que impedem, embaraçam ou prejudicam sua execução. O abuso de poder é um instituto que atua dessa forma em suas inúmeras modalidades previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial nas normas eleitorais. Entretanto, com o passar das eleições, outras modalidades surgem a partir da criatividade humana e o direito vai ficando atrasado em relação a esses, tendo que julgá-las por analogia ao que já se encontra positivado como ilícito. Nesse sentido, percebe-se o surgimento de uma dessas modalidades cuja legislação não acompanhou: o Abuso de Poder Religioso. Este é praticado de numerosas formas, dentro e fora das igrejas, através de seus líderes - seja para benefício próprio ou de terceiro interessado -, que se dizem candidatos daquele templo ou daquela religião. Essas atitudes em nada se distinguem dos outros abusos de poder e, por isso, devem ser configuradas, também, como condutas ilícitas de abuso de poder. Outrossim, tamanha gravidade dessa problemática, percebemos que, através da subsunção, suas condutas se caracterizam como vários crimes eleitorais, dentre eles a corrupção eleitoral, a coação eleitoral e o embaraço ao exercício do sufrágio. Diante disso, a presente pesquisa objetiva discutir acerca das inciativas legislativas e judiciais que possam levar ao efetivo combate a essa prática tão danosa ao Direito Eleitoral quanto os outros abusos de poder. Trata-se de estudo qualitativo, em que se emprega revisão bibliográfica de publicações que abordam a temática do abuso de poder através da religião, os direitos constitucionais envolvidos e como a Justiça Eleitoral tem lidado com a problemática.pr_BR
dc.identifier2015010455pr_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, André Felipe Silva de. O abuso de poder religioso: um ilícito eleitoral não previsto?. 2018. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51446
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectEleiçõespr_BR
dc.subjectAbuso de poderpr_BR
dc.subjectGarantias constitucionaispr_BR
dc.subjectLiberdadepr_BR
dc.subjectAbuso de poder religiosopr_BR
dc.subjectIlicitudepr_BR
dc.subjectCrime eleitoralpr_BR
dc.titleO abuso de poder religioso: um ilícito eleitoral não previsto?pr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Abuso de poder_Medeiros_2018.pdf
Tamanho:
700.19 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
756 B
Formato:
Plain Text
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Coleções

CCSA - TCC - Direito
Repositório Institucional - UFRN Campus Universitário Lagoa NovaCEP 59078-970 Caixa postal 1524 Natal/RN - BrasilUniversidade Federal do Rio Grande do Norte© Copyright 2025. Todos os direitos reservados.
Contato+55 (84) 3342-2260 - R232Setor de Repositórios Digitaisrepositorio@bczm.ufrn.br
DSpaceIBICT
OasisBR
LAReferencia
Customizado pela CAT - BCZM