Legislação de incentivo à expansão do setor eólico brasileiro como via para a redução das desigualdades na região nordeste do país

dc.contributor.advisorAlves, Fabricio Germano
dc.contributor.authorOliveira, Cácio Silva de
dc.contributor.referees1Alves, Fabrício Germano
dc.contributor.referees2Xavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.contributor.referees3Guimarães, Patrícia Borba Vilar
dc.date.accessioned2020-12-28T14:41:47Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:39:46Z
dc.date.available2020-12-28T14:41:47Z
dc.date.available2023-03-07T15:39:46Z
dc.date.issued2020-12-17
dc.description.abstractThe present monography studies the legislation of wind energy sector promotion based on the constitutional principle of equality and the reduction of regional and social inequalities, focusing on the Northeast region of Brazil. Considering these factors, the role of Brazilian legislation to encourage the expansion of the wind sector as a way to social development in the Northeast is investigated, observing the actions of the Brazilian State as a decisive agent in the implementation of policies aimed at expanding the social benefits provided by the construction of wind farms and industries. The study of inequality with a factor of social change is justified by the urgent need to reduce social and regional inequalities, since the Northeast is the most unequal region in the country. Through an exploratory research with a quantitative and qualitative approach, legislative, demographic and socioeconomic data are discussed together with a bibliographic review of the main works on the subject. From this discussion, it is possible to demonstrate that state action through laws promoting the expansion of wind energy is characterized as an important way to reduce inequalities in Northeast Brazil.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho estuda a legislação de fomento à energia eólica com base no princípio constitucional da igualdade e da redução das desigualdades regionais e sociais, com enfoque na região Nordeste do Brasil. Considerando esses fatores, investiga-se o papel da legislação brasileira de incentivo à expansão do setor eólico como via para o desenvolvimento social do Nordeste, com observância das ações do Estado brasileiro como agente decisivo na implementação de políticas voltadas à ampliação dos benefícios sociais proporcionados pela construção de parques e indústrias do setor eólico. O estudo da desigualdade junto a um fator de mudança social justifica-se em razão da urgente necessidade de redução das desigualdades sociais e regionais, uma vez que o Nordeste é a região mais desigual do país. Através de uma pesquisa exploratória de abordagem quantitativa e qualitativa, discutem-se dados legislativos, demográficos e socioeconômicos em conjunto com uma revisão bibliográfica dos principais trabalhos sobre o tema. A partir de tal discussão é possível demonstrar que a atuação estatal através de leis de fomento à expansão da energia eólica se caracteriza como via importante para a redução das desigualdades no Nordeste do Brasil.pt_BR
dc.identifier2014069850pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Cácio Silva de. Legislação de incentivo à expansão do setor eólico brasileiro como via para a redução das desigualdades na região nordeste do país. 2020. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) – Departamento de Direito Processual e Propedêutica, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51640
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEnergia eólicapt_BR
dc.subjectRegião Nordestept_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectFomentopt_BR
dc.subjectDesigualdades sociaispt_BR
dc.subjectWind energypt_BR
dc.subjectNortheast Regionpt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectPromotionpt_BR
dc.subjectSocial differencespt_BR
dc.subject.cnpq6.01.02.05-5 Direito Constitucional, 6.01.02.06-3 Direito Administrativopt_BR
dc.titleLegislação de incentivo à expansão do setor eólico brasileiro como via para a redução das desigualdades na região nordeste do paíspt_BR
dc.title.alternativeLegislation to incentive the expansion of the brazilian wind sector as a way to reduce inequalities in the northeast region of the countrypt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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