Impactos tributários da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS aplicado a uma empresa de compra e venda de veículos usados

Ribeiro, João Maria Montenegro

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2022-02-17

Contabilidade tributária

Imposto - ICMS

Exclusão do ICMS

Base de cálculo - ICMS

Tax accounting

Tax - ICMS

Exclusion of ICMS

Calculation basis - ICMS

Carga tributária elevada e excesso de normas e alterações são situações vivenciadas na realidade brasileira e que torna o sistema tributário nacional burocrático e complexo. Com isso, muitas vezes o contribuinte recolhe tributos mais que o necessário ocasionado pela falta de um planejamento tributário, ou pela baixa compreensão das leis ou pelo receio de contestar esses valores junto ao fisco. Diante disso, contribuintes passaram a discutir a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS, até em 2017 ser julgado como inconstitucional pelo STF. Seguindo a decisão preterida pelo Supremo Tribunal Federal, esse estudo tem como objetivo demonstrar a aplicação prática da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS aplicado a uma empresa de compra e venda de veículos usados. Para tal a metodologia utilizada quanto aos objetivos foi a descritiva, pois, buscou descrever os impactos obtidos ao utilizar a nova modulação definida para essa temática; quanto aos procedimentos, foi adotada estudo de caso dos relatórios de entradas e saídas e livros fiscais que demonstram a apuração dos tributos de uma empresa de compra e venda de veículos usados; quanto a abordagem, utilizada a abordagem qualitativa, onde o estudo buscou comparar e relacionar os valores recolhidos e os valores devidos durante os anos de 2019 e 2020. Os resultados apontaram os valores de indébitos provocados pela redução da base de cálculo advinda da exclusão do ICMS destacado em nota fiscal, sendo uma alternativa legal de reduzir a carga tributária da empresa.

High tax burden. Too many rules and changes. This is the current Brazilian reality that makes the national tax system bureaucratic and complex. With this, the taxpayer is often contributed due to the occasional lack of tax planning more than necessary, or due to a misunderstanding of the laws or by receiving these amounts from the tax authorities. From this, ICMS taxpayers will be judged as unconstitutional in the PIS and COFIN calculation basis until 2017TF. Following the decision passed over by the Federal Supreme Court, this study aims to demonstrate an application of ICMS exclusion from the practical basis for calculating PIS and COFINS applied to an application and sale of vehicles. For this, the methodology used in terms of objectives in a descriptive way, therefore, it seeks to describe the costs obtained when using a new modulation defined for this theme; Analysis of the procedures, books, a document was prepared with reports of tax inflows and outflows and taxes that ascertained the objects object of this study; Reduction during the approach, we use the qualitative approach, where the bus study compares and compares the estimated values and the values obtained during the 2019 and 2020 results. ICMS exclusion notice highlighted in invoice, being a legal alternative to reduce the company tax burden.