Instrumentalidade civilística na forca: o reconhecimento pessoal sob á égide de uma garantística teoria das nulidades do processo penal

dc.contributor.advisorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1401819129523664pt_BR
dc.contributor.authorLeite, Gabriel Danton de Sousa
dc.contributor.referees1Paulo Roberto Dantas de Souza, Leão
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1401819129523664pt_BR
dc.contributor.referees2Carvalho, Ivan Lira de
dc.contributor.referees2Lattes1400530873044311pt_BR
dc.contributor.referees3Silva, Paulo Maycon Costa da
dc.contributor.referees3Lattes9425425768819684pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-31T17:37:18Z
dc.date.available2023-03-31T17:37:18Z
dc.date.issued2022-11-24
dc.description.abstractThe present monograph of recognition is personal to the institute of the criminal analysis process from a theory of constitutional nullities. In this sense, the nullity system regulated by the criminal procedure code, for its full understanding, requires a theoretical deepening in the founding conceptions of criminal procedure and the way they conceive, noting the authoritarian matrix and the uncritical attribution of civilist categories that perpetuate the inquisitorial mentality in criminal proceedings. It is thus approached how this whole framework settles a theory of nullities compatible with a democratically based criminal procedure. Subsequently, the essay is based on a theoretical framework that understands criminal law as a content of the constitutional power to punish the state and the criminal process as a series of procedures that aim at fundamental rights and guarantees of the designated instrumentality. Finally, based on the constitutional instrumentality, if a theory of nullities harms the accusatory system and which serves as a basis for the examination of the institute of personal recognition in the Criminal Code of 1941, in the Bill of the New Code of Criminal Procedure and also of the judgment of the Superior Court of Justice that modified the jurisprudential interpretation on the device that regulates the evidence.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia propõe-se a analisar o instituto do reconhecimento pessoal previsto no Código de Processo Penal a partir de uma teoria de nulidades de matriz constitucional. Nesse sentido, o sistema de nulidades disciplinado pela codificação, para a sua plena compreensão, demanda um aprofundamento teórico nas concepções fundantes de processo penal e a conseguinte maneira que concebem a forma, notada a epistemologia autoritária e a importação acrítica de categorias, institutos e axiologia civilista que perpetuam a mentalidade inquisitória no processo penal. Aborda-se assim, como todo esse arcabouço plasma uma teoria de nulidades incompatível com um processo penal de base democrática. Ato contínuo, o ensaio opera-se por um marco teórico que compreende o direito penal como um instrumento contenedor do poder de punir estatal e o processo penal como uma série de procedimentos que objetivam assegurar direitos e garantias fundamentais da denominada instrumentalidade constitucional. Por fim, com supedâneo na instrumentalidade constitucional, propõe-se uma teoria das nulidades harmônica à um sistema acusatório e que serve como base para o exame do instituto do reconhecimento pessoal no Código de Processo Penal de 1941, no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal e também do julgado do Superior Tribunal de Justiça que modificou a interpretação jurisprudencial sobre o dispositivo que regula o meio de prova.pt_BR
dc.identifier.citationLEITE, Gabriel Danton de Sousa. Instrumentalidade civilística na forca: o reconhecimento pessoal sob á égide de uma garantística teoria das nulidades do processo penal. 2022. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52001
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito Processual e Propedêuticaspt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Processual Penalpt_BR
dc.subjectAutoritarismo penalpt_BR
dc.subjectReconhecimento pessoalpt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleInstrumentalidade civilística na forca: o reconhecimento pessoal sob á égide de uma garantística teoria das nulidades do processo penalpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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