Quando o dever de revelação do árbitro é suficiente: uma análise crítica da teoria e da prática nas esferas brasileira e internacional
dc.contributor.advisor | Oliveira, Diogo Pignataro de | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0522012088890937 | pt_BR |
dc.contributor.author | Dantas, Lucas Daniel da Silva | |
dc.contributor.authorLattes | lattes.cnpq.br/1429264460199331 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Melo, João Paulo dos Santos | |
dc.contributor.referees1Lattes | lattes.cnpq.br/3075489502170827 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Costa Neto, José Serafim da | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5209695644020138 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-19T13:44:38Z | |
dc.date.available | 2023-12-19T13:44:38Z | |
dc.date.issued | 2023-12-15 | |
dc.description.abstract | This study aims to analyze the regulation of the arbitrator's duty of disclosure in arbitration proceedings, especially its implementation in arbitration practice in Brazil, assessing whether it is effective, adequate, and sufficient to guarantee independence and impartiality. Initially, it explores the significance of trust in this context, addressing the fundamental pillars of this duty, such as the requirements of impartiality, independence, and the existence of justified doubts. Furthermore, the study encompasses a comparative analysis between international and national perspectives, considering the main national and international soft law norms, as well as recent legislative and judicial initiatives in Brazil seeking to impose new criteria on the duty of disclosure, highlighting, however, the risk of distorting the adaptive nature of this system. This study also highlights the impact of the International Bar Association guidelines on the practices of Brazilian arbitration chambers. The primary objective aims at seeking greater precision in defining the boundaries of the duty of disclosure. This precision not only contributes to legal stability but also may reduce the number of solely delaying strategies, resulting in a more effective and expedited arbitral procedure. The study addresses key points and reflections on future perspectives related to the disclosure duty in Brazilian arbitration, emphasizing the importance of best practices within the country's arbitral context. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este estudo objetiva analisar o regramento do dever de revelação do árbitro em procedimentos arbitrais, em especial, o seu cumprimento na prática da arbitragem no Brasil, se efetivo, adequado e suficiente para a garantia da independência e da imparcialidade. Inicialmente, explora a importância da confiança nesse contexto da efetivação de jurisdição eminentemente privada, abordando os pilares fundamentais desse dever, tais como os requisitos da imparcialidade, independência e a existência de dúvidas justificadas. Ademais, o estudo abarca uma análise comparativa entre perspectivas internacionais e nacionais, considerando as principais normas de soft law nacionais e internacionais, assim como também as recentes iniciativas legislativas e judiciais no Brasil que buscam impor novos critérios ao dever de revelação, ressaltando, no entanto, o risco de causarem distorção da natureza adaptativa desse sistema. Este estudo também destaca o impacto das orientações da International Bar Association nas práticas de câmaras arbitrais brasileiras. O objetivo central visa a busca por uma maior precisão na definição dos limites do dever de revelação. Essa precisão não apenas contribui para a segurança jurídica, mas também pode mitigar o volume de estratégias puramente protelatórias, resultando em um procedimento arbitral mais eficaz e ágil. O estudo aborda pontos-chave e reflexões sobre as futuras perspectivas vinculadas ao dever de revelação na arbitragem brasileira, enfatizando a importância das boas práticas no contexto arbitral do país. | pt_BR |
dc.identifier.citation | DANTAS, Lucas Daniel da Silva. Quando o dever de revelação do árbitro é suficiente: uma análise crítica da teoria e da prática nas esferas brasileira e internacional. Orientador: Diogo Pignataro de Oliveira. 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56160 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito Privado | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | arbitragem | pt_BR |
dc.subject | dever de revelação | pt_BR |
dc.subject | imparcialidade | pt_BR |
dc.subject | independência | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | pt_BR |
dc.title | Quando o dever de revelação do árbitro é suficiente: uma análise crítica da teoria e da prática nas esferas brasileira e internacional | pt_BR |
dc.title.alternative | When the arbitrator's duty of disclosure is sufficient: a critical analysis of theory and practice in the Brazilian and international environment | pt_BR |
dc.title.alternative | Cuando el deber de revelación del árbitro es suficiente: un análisis crítico de la teoría y la práctica en los ámbitos brasileño e internacional | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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