A defensoria pública como protagonista da tutela coletiva do direito à saúde de crianças com transtorno do espectro autista
| dc.contributor.advisor | Barros, Marcus Aurélio de Freitas | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1140418859267118 | |
| dc.contributor.author | Silva, Larissa Vitória Costa Lopes da | |
| dc.contributor.authorID | 0009- 0008-8022-7307 | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-17T12:43:39Z | |
| dc.date.available | 2025-06-17T12:43:39Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-06 | |
| dc.description.abstract | This article examines the effectiveness of the right to health for children with Autism Spectrum Disorder (ASD) in͏ the͏ state͏ of͏ Rio͏ Grande͏ do͏Norte,͏ Brazil,͏ with͏a͏focus͏on͏the͏role͏of͏the͏Public͏ Defender’s͏Office͏ in͏collective͏legal͏ actions. Employing a qualitative and exploratory approach based on bibliographic anda documentary research the study first outlines the historical deyelopment of public health in Brazil and the connection between the Unified Health System (SUS) and fundamental rights. It then explores͏the͏legitimacy͏ of͏the͏Public͏ Defender’s͏ Office͏ in͏ collective͏ advocacy,͏ emphasizing its importance in ensuring access to justice and the protection of rights. The local analysis highlights the deficiencies in specialized public services for children with ASD and the alarming governmental neglect which has led to increased͏reliance͏ on͏the͏Public͏ Defender’s͏Office.͏ The͏study͏concludes͏that͏class͏actions͏(Ações͏Civis͏ Públicas)͏are͏an͏ effective legal tool for enforcing social rights | |
| dc.description.resumo | O ar͏tigo examina a efetividade do direito à saúde de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Norte, considerando a atuação da Defensoria Pública em ações coletivas. Adota -se uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em pesquisas bibliográficas e documentais. Inicialmente, demonstra-se a trajetória evolutiva da saúde pública no Brasil e a vinculação do SUS aos direitos fundamentais. Em seguida, discute -se a legitimidade da Defensoria na tutela coletiva, destacando seu papel no acesso à justiça e garantia de direitos. A análise do contexto local revela a precariedade dos serviços públicos especializados para crianças com TEA e a preocupante omissão estatal, justificando o aumento da busca social pela Defensoria. Conclui-se que a Ação Civil Pública caracteriza instrumento eficaz no empenho pela efetivação dos direitos sociais. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Larissa Vitória Costa Lopes da. A Defensoria Pública como protagonista da tutela coletiva do direito à saúde de crianças com Transtorno do Espectro Autista. Orientador: Marcus Aurélio de Freitas Barros. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63975 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher.country | Brazil | |
| dc.publisher.department | Departamento de Direito | |
| dc.publisher.initials | UFRN | |
| dc.publisher.program | Direito | |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Defensoria Pública | |
| dc.subject | Ação Civil Pública | |
| dc.subject | Transtorno do Espectro Autista | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | A defensoria pública como protagonista da tutela coletiva do direito à saúde de crianças com transtorno do espectro autista | |
| dc.title.alternative | The Public Defender's Office as a protagonist of the collective protection of the right to health of children with autism spectrum disorder | |
| dc.type | bachelorThesis |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- ADefensoriaPublica _ Silva_2025.pdf
- Tamanho:
- 352.47 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.53 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível