Danos morais coletivos por publicidade enganosa nas plataformas de marketplace

dc.contributor.advisorAlves, Fabrício Germano
dc.contributor.authorMelo, Lucas Rodrigo Duarte de
dc.contributor.referees1Alves, Fabrício Germano
dc.contributor.referees2Moreira, Thiago Oliveira
dc.contributor.referees3Santos, Kleber Soares de Oliveira
dc.date.accessioned2021-11-22T16:35:08Z
dc.date.available2021-11-22T16:35:08Z
dc.date.issued2021-10-28
dc.description.abstractThis monograph discusses the collective moral damages produced by the placement of misleading advertising in electronic commerce. Issues related to misleading advertising on marketplace platforms and their resulting civil liability will be addressed. This work was based on the consideration that there are still many doubts about the classification of the respective civil liability, notably regarding the form of verification of guilt and the disposition on which subjects can be held responsible. It was also verified whether such responsibility will occur objectively or subjectively, on which subjects of the consumption relationship it will fall, whether it will be solidary or subsidiary and also who will be the affected consumers. The methodology used consists of applied research, with a hypothetical-deductive and qualitative approach, with a descriptive objective. Finally, it was concluded that civil liability for misleading advertising is objective and joint between the seller and the marketplace platform.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia discorre sobre os danos morais coletivos produzidos pela veiculação de publicidade enganosa no comércio eletrônico. Serão abordadas questões referentes à publicidade enganosa veiculada nas plataformas de marketplace e sua decorrente responsabilização civil. Este trabalho foi fundamentado na consideração de que ainda existem muitas dúvidas sobre a classificação da respectiva responsabilização civil, notadamente quanto à forma de verificação da culpa e à disposição sobre quais sujeitos podem ser responsabilizados. Verificou-se também se tal responsabilização ocorrerá objetivamente ou subjetivamente, sobre quais sujeitos da relação de consumo ela recairá, se esta será solidária ou subsidiária e ainda quem serão os consumidores atingidos. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo. Finalmente, concluiu-se que a responsabilidade civil por publicidade enganosa é objetiva e solidária entre o vendedor e a plataforma de marketplace.pt_BR
dc.identifier.citationMELO, Lucas Rodrigo Duarte de. Danos morais coletivos por publicidade enganosa nas plataformas de marketplace. 2021. 49f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44961
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMarketplacept_BR
dc.subjectDanos morais coletivospt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectPublicidade enganosapt_BR
dc.subjectCollective moral damagespt_BR
dc.subjectCivil responsabilitypt_BR
dc.subjectMisleading publicitypt_BR
dc.titleDanos morais coletivos por publicidade enganosa nas plataformas de marketplacept_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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