A Persecução Penal no Estado Democrático de Direito Brasileiro

dc.contributor.advisorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributor.authorAraújo, Alonso Elias de
dc.contributor.referees1Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributor.referees2Medeiros, Morton Luiz Faria de
dc.contributor.referees3Soares, Renata Araújo
dc.date.accessioned2022-04-11T19:58:13Z
dc.date.available2022-04-11T19:58:13Z
dc.date.issued2022-02-18
dc.description.abstractThe present monograph aims to delimit Criminal Persecution in a democratic conception, having as reference the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The methodology used for the approach was qualitative research, since the focus was on deepening the understanding of the theme. As for the nature, it is an applied research, since it aims at its use in the moments of Criminal Persecution. As for the objectives, motivated by the ineffectiveness of reprimanding crimes in Brazil, it is shown as an explanatory research. As for the procedures, ex-post facto research was adopted, due to the fact that an inquisitorial operation was identified in the phases of the prosecution and, consequently, contradicting the ideals of the Constitutional Text and generating a range of implications in the Constitutional, Criminal and Criminal Law itself. Criminal Procedure. The evocation of the progressive look allied to the Constitution resulted in the ratification of the indispensability of complying with the imperatives set out in the Constitutional Charter, due to the propensity for non-compliance. The completion of the work indicated how crucial the conversion from the inquisitorial approach to the accusatory approach is; respect for the ideology enshrined in the Major Law and the inevitability of humanitarian and social conduct in Criminal Law and Criminal Procedure.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia objetiva delimitar a Persecução Penal numa concepção democrática, tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A metodologia utilizada quanto à abordagem foi a pesquisa qualitativa, pois o foco foi o aprofundamento da compreensão do tema. Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, uma vez que visa a sua utilização nos momentos da Persecução Penal. Quanto aos objetivos, motivado pela ineficácia da repreensão aos crimes no Brasil, mostra-se como uma pesquisa explicativa. Quanto aos procedimentos, adotou-se a pesquisa ex-post-facto, devido a ter sido identificado um funcionamento inquisitório nas fases da persecução e, consequentemente, contrariar os ideais do Texto Constitucional e gerar uma gama de implicações no próprio Direito Constitucional, Penal e processual Penal. A evocação do olhar progressista aliado à Constituição trouxe como resultado a ratificação da imprescindibilidade do cumprimento dos imperativos postos na Carta Constitucional, em virtude da propensão a seu não cumprimento. O perfazimento do trabalho indicou como é fulcral a conversão do enfoque inquisitório para o acusatório; do respeito à ideologia lavrada na Lei Maior e da inevitabilidade da conduta humanitária e social no Direito Penal e Processual Penal.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Alonso Elias de. A Persecução Penal no Estado Democrático de Direito Brasileiro. 2022. 55f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46875
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPersecução penalpt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectSistema inquisitóriopt_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectCriminal prosecutionpt_BR
dc.subjectFreedompt_BR
dc.subjectInquisitorial systempt_BR
dc.subjectAccusatory systempt_BR
dc.titleA Persecução Penal no Estado Democrático de Direito Brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe Criminal Persecution in the Democratic State of Brazilian Lawpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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