Alienação parental e violência de gênero: uma análise crítica da Lei n.º 12.318/2010 e da Síndrome de Alienação Parental no contexto brasileiro.

dc.contributor.advisorVeras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7707-4003
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6098251246978722
dc.contributor.authorLima, Icaro Chieregato de
dc.contributor.referees1Elali, Michele Nóbrega
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6353997172206983
dc.contributor.referees2Gurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0003-4012-9995
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8686260157736966
dc.date.accessioned2025-08-06T17:26:27Z
dc.date.available2025-08-06T17:26:27Z
dc.date.issued2025-05-16
dc.description.abstractThis paper critically analyzes the concept of parental alienation and its application in the Brazilian legal system, especially after the enactment of Law No. 12.318/2010. The research discusses the origin of the theory, based on the controversial Parental Alienation Syndrome (PAS), proposed by Richard A. Gardner, highlighting its fragile scientific foundation and inappropriate use in the forensic environment, based on the argument that parental alienation, often presented as an instrument of child protection, can be used strategically to delegitimize legitimate complaints of domestic violence and sexual abuse, especially when made by mothers. The dissertation draws on academic, legal and institutional sources to show that the concept, despite presenting real elements, often contributes to the re-victimization of women and children and thus promotes judicial decisions based on pseudo-scientific criteria. It proposes a critical rereading of forensic practice and greater technical rigor in the assessment of alleged cases of alienation, to avoid the instrumentalization of the law and guarantee the effective protection of victims, considering the context of violence and gender inequality in custody disputes, recognizing the child as a subject of rights, and not just as an object in litigation.
dc.description.resumoEste trabalho analisa criticamente o conceito de alienação parental e sua aplicação no sistema jurídico brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei nº 12.318/2010. A pesquisa discute a origem da teoria, baseada na controvertida Síndrome da Alienação Parental (SAP), proposta por Richard A. Gardner, destacando sua frágil fundamentação científica e o uso inadequado no ambiente forense, a partir da argumentação de que a alienação parental, muitas vezes apresentada como um instrumento de proteção à criança, pode ser utilizada de forma estratégica para deslegitimar denúncias legítimas de violência doméstica e abuso sexual, em especial quando feitas por mães. A dissertação se apoia em fontes acadêmicas, jurídicas e institucionais para evidenciar que o conceito, apesar de apresentar elementos reais, frequentemente contribui para a revitimização de mulheres e crianças e, assim, promove decisões judiciais baseadas em critérios pseudocientíficos. Propõe-se uma releitura crítica da prática forense e maior rigor técnico na avaliação de supostos casos de alienação, a fim de evitar a instrumentalização do direito e garantir a proteção efetiva das vítimas, considerando o contexto de violência e desigualdade de gênero nas disputas de guarda, reconhecendo a criança como sujeito de direitos, e não apenas como objeto em litígio.
dc.identifier.citationLIMA, Icaro Chieregato de. Alienação Parental e violência de gênero: uma análise crítica da Lei n.º 12.318/2010 e da Síndrome de Alienação Parental no contexto brasileiro. Orientadora: Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. 2025. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65098
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programDireito
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectDireito de família
dc.subjectAlienação parental
dc.subjectViolência doméstica
dc.subjectSíndrome da Alienação Parental (SAP)
dc.subjectGuarda de menor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleAlienação parental e violência de gênero: uma análise crítica da Lei n.º 12.318/2010 e da Síndrome de Alienação Parental no contexto brasileiro.
dc.typebachelorThesis

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