A responsabilidade civil no contexto do abandono parental
| dc.contributor.advisor | Guimarães, Grazielly dos Anjos Fontes | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2560626156295346 | pt_BR |
| dc.contributor.author | Xavier, Gabrielly Leticia Siqueira | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-21T15:36:25Z | |
| dc.date.available | 2024-08-21T15:36:25Z | |
| dc.date.issued | 2024-08-10 | |
| dc.description.resumo | O presente artigo examina a responsabilidade civil no contexto do abandono parental, abordando os fundamentos jurídicos e as implicações sociais dessa prática. A pesquisa adota uma metodologia de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, analisando legislações, doutrinas e jurisprudências pertinentes para compreender a evolução e a aplicação do conceito de responsabilidade civil em casos de abandono material e afetivo. O estudo revela que a jurisprudência recente tem reconhecido a possibilidade de indenização por danos morais e materiais decorrentes do abandono parental, destacando a importância da presença afetiva e do sustento adequado para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. A responsabilidade civil emerge como um instrumento crucial para a proteção dos direitos dos filhos, promovendo a reparação dos danos sofridos e incentivando comportamentos parentais que respeitem e valorizem a dignidade e o bem-estar das crianças. Conclui-se que a responsabilização civil por abandono parental é fundamental para assegurar a justiça e a equidade nas relações familiares, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente protegidos e respeitados. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | XAVIER, Gabrielly Leticia Siqueira. A responsabilidade civil no contexto do abandono parental. Orientador: Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães. 2024. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59689 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento de Direito Privado | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Abandono parental | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil no contexto do abandono parental | pt_BR |
| dc.title.alternative | Civil liability in the context of parental abandonment | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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