Estudo teórico-dogmático da revisão contratual a partir das teorias do equilíbrio

dc.contributor.advisorBezerra, Fabio Luiz de Oliveira
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7754-9881
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4850326871996552
dc.contributor.authorPalmeira, Ana Julia Lopes
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7118146399617775
dc.contributor.referees1Silveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-8139-7609
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071
dc.contributor.referees2Lanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0002-1737-9307
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3248558504481379
dc.date.accessioned2025-07-22T15:55:23Z
dc.date.available2025-07-22T15:55:23Z
dc.date.issued2025-06-24
dc.description.abstractRevisão contratualThis paper explores the dichotomy between contract revision and termination from the perspective of the theories of contractual balance and its consequences for contract law. The subject has not been thoroughly addressed by the 2002 Civil Code, which only timidly mentions the possibility of contract revision to the detriment of termination, an approach that contrasts to the principles of social function and solidarity upheld not only in that code but also in the 1988 Federal Constitution. Thus, through a historical overview of the principles of contracts and the main theories of contractual balance, this study seeks to provide a joint interpretation of Articles 317 and 478 of the Civil Code, aiming to explore the legislative antinomy regarding the requirements that authorize contract termination due to excessive burden, as well as to investigate the implicit orientation of civil legislation toward favoring contract revision over termination. In this context, the study aims to verify whether, based on contractual principles and current legislation, it is possible to prioritize contract revision as a means of preserving legal relationships to ensure the fulfillment of civil obligations drawing on the theoretical frameworks of the doctrines of unpredictability, excessive burden, and frustration of purpose. The text employs bibliographic research using a descriptive and exploratory method, with an emphasis on descriptive-interpretative analysis of legal doctrine and legislation. It concludes that contract revision, as it reinforces the principle of solidaristic private autonomy, should prevail, whenever possible, over contract termination, especially in cases of supervening and unforeseeable circumstances, thereby realizing the paradigm of solidarity befitting a Democratic Rule of Law.
dc.description.resumoO presente trabalho explora a dicotomia entre revisão e resolução contratuais sob a ótica das teorias do equilíbrio e suas consequências para o direito contratual. O assunto em questão não foi bem explorado pelo Código Civil de 2002, o qual apenas faz tímida menção à possibilidade de revisão contratual em detrimento da resolução, o que confronta o princípio da função social e da solidariedade preconizados não somente naquele código, mas na Constituição Federal de 1988. Assim, por meio do panorama histórico dos princípios dos contratos e das principais teorias do equilíbrio contratual, buscou-se realizar a interpretação conjunta dos artigos 317 e 478 do Código Civil, no intuito de explorar a antinomia legislativa acerca dos requisitos autorizadores da resolução do contrato por onerosidade excessiva, bem como de investigar a orientação implícita do legislador civilista em direção à prevalência da revisão contratual em detrimento de sua extinção. Nesse contexto, este trabalho se propõe a verificar se, com base nos princípios contratuais e na legislação atual, é possível priorizar a revisão contratual como meio de conservação das relações jurídicas para o cumprimento das obrigações civis, recorrendo ao referencial teórico das teorias da imprevisão, da onerosidade excessiva e da quebra da base negocial. O texto adota pesquisa bibliográfica a partir do método descritivo e exploratório, com preponderância da análise descritivo-interpretativa da doutrina e legislação. Concluiu-se que a revisão contratual, porquanto reforça a autonomia privada solidária, deve prevalecer, tanto quanto possível, em detrimento à resolução dos contratos, notadamente em situações supervenientes e imprevisíveis, concretizando o paradigma de solidariedade digno de um Estado Democrático de Direito.
dc.identifier.citationPALMEIRA, Ana Julia Lopes. Estudo teórico-dogmático da revisão contratual a partir das teorias do equilíbrio. Orientador: Fabio Luiz de Oliveira Bezerra. 2025. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64778
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programDireito
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito contratual
dc.subjectCódigo Civil
dc.subjectContratos (Direito)
dc.subjectTeoria da imprevisão
dc.subjectRevisão contratual
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleEstudo teórico-dogmático da revisão contratual a partir das teorias do equilíbrio
dc.typebachelorThesis

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