Análise da eficiência das audiências de custódia em Natal/RN
| dc.contributor.advisor | Jesus, Cláudio Roberto de | |
| dc.contributor.author | Souza, Lorena Barbosa de Oliveira | |
| dc.contributor.referees1 | Suassuna, Rodrigo Figueiredo | |
| dc.contributor.referees2 | Santos, Leonardo Alves dos | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-22T16:52:07Z | |
| dc.date.available | 2023-12-22T16:52:07Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-19 | |
| dc.description.abstract | In 2015, the Conselho Nacional de Justiça - CNJ (National Council of Justice) launched the Custody Hearings. This feat was implementing an act already supported by the Brazilian legal framework for decades. However, it was only in 2015, to reduce the Brazilian over-incarceration process, historic flagrant rights violations, and various misrepresentations in Brazilian criminal and procedural execution, that custody hearings were finally established as a mandatory procedural rite throughout the country. In turn, the Rio Grande do Norte Court was one of the last to implement the procedural act. In summary, the present work intends to analyze, from a spatial perspective of the metropolitan area of Natal, and considering the concept of efficiency for public management, whether the Custody Hearings' institution has achieved the objectives proposed in its conception. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança as Audiências de Custódia. Tal feito foi a efetivação de um ato que há décadas já estava amparado no arcabouço legal brasileiro. Contudo, somente em 2015, visando a redução do processo de superencarceramento brasileiro, das históricas violações de direitos nos flagrantes e deturpações diversas na execução penal e processual penal brasileira, que as audiências de custódia finalmente são firmadas como rito processual obrigatório em todo o país. O Tribunal do Rio Grande do Norte, por sua vez, foi um dos últimos a realizarem a implementação do supracitado ato processual. Em síntese, o presente trabalho, pretende analisar, a partir de um recorte espacial à região metropolitana de Natal, e considerando o conceito de eficiência para gestão pública, se o instituto das Audiências de Custódia tem alcançado os objetivos propostos em sua concepção. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Pró-Reitoria de Pesquisa (PROPESQ/UFRN) | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Lorena Barbosa de Oliveira. Análise da eficiência das audiências de custódia em Natal/RN. 2023. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Gestão de Políticas Públicas), Instituto de Políticas Públicas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56842 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Polítcas Públicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Gestão de Políticas Públicas | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Audiência de custódia. Segurança Pública. Justiça. Direitos Humanos. Políticas Públicas. | pt_BR |
| dc.subject | Custody hearing. Public security. Justice. Human rights. Public policy. | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.title | Análise da eficiência das audiências de custódia em Natal/RN | pt_BR |
| dc.title.alternative | Analysis of the efficiency of custody hearings in Natal/RN | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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