Coordenar para não falhar: a copropriedade de patentes produzidas em regime de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias

Clementino, Marco Bruno Miranda

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2022-02-17

Cooperação Internacional

Patentes

Copropriedade

Inovação Tecnológica

International Cooperation

Patents

Joint Property

Technological Innovation

A cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias é uma prática cada vez mais comum no âmbito das instituições voltadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os produtos alcançados nessas atividades cooperativas podem representar novas soluções técnicas que são passíveis de proteção por meio de patentes. O privilégio patentário concede, aos seus titulares, um monopólio artificial por tempo limitado. Essa reserva de mercado é importante para recuperar recursos investidos no desenvolvimento do produto patenteado e para garantir que a tecnologia não seja apropriada por outros agentes do mercado. Nesse contexto, a cooperação internacional gera a necessidade de administração conjunta do ativo industrial resultante. Essa situação se torna ainda mais complexa ao se considerar que os entes cooperantes podem escolher proteger seu invento em diversas jurisdições. Assim, faz-se necessário propor medidas para evitar possíveis controvérsias surgidas da administração conjunta do ativo patentário referente a tecnologias desenvolvidas em cooperação internacional. Para contribuir com essa reflexão, este trabalho de conclusão de curso, de cunho qualitativo e método lógico-dedutivo, parte do exame de fontes específicas (legislações, doutrinas e jurisprudências de diferentes países) para estabelecer medidas que evitem possíveis controvérsias surgidas da administração conjunta do ativo patentário referente a tecnologias desenvolvidas em cooperação internacional. Ao final, são propostos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) com o objetivo de subsidiar a decisão de gestores e equipe jurídica de instituições engajadas em atividades de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias patenteáveis no tocante à proteção de seus ativos compartilhados.

International cooperation towards the development of technologies is a growing practice among institutions dedicated to research, development, and innovation. The products reached from cooperative activities may represent new technical solutions that are eligible for patent protection. The patent privilege grants its holders an artificial monopoly for a limited time. This market reserve is important to recoup resources invested in the development of the patented product and to guarantee that the technology is not appropriated by other market agents. In this context, international cooperation gives rise to the need to jointly manage the resulting industrial property. This situation becomes even more complex when considering that cooperating entities may choose to protect their inventions within multiple jurisdictions. Thus, it is necessary to propose measures to avoid possible controversies that stem from the joint management of the intellectual asset that is derived from the technologies developed during the cooperation. To contribute towards this reflexion, this undergraduate thesis, with a qualitative approach and using the logical-deductive method, starts from the examination of specific sources (legislation, legal doctrine and case law from multiple countries) to establish measures that avoid possible controversies that stem from the joint management of the intellectual asset that is derived from the technologies developed during international cooperation. At its conclusion, Standard Operational Procedures (SOP) are proposed to subsidise the decision of managers and the legal team of institutions that engage in international cooperation activities for the development of patentable technologies with regards to the protection of their shared intellectual assets.