União homoafetiva no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro: alcance e dimensão
| dc.contributor.advisor | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
| dc.contributor.author | Siqueira, Natália Guedes | |
| dc.contributor.referees1 | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-05T23:15:20Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-07T15:48:25Z | |
| dc.date.available | 2018-12-05T23:15:20Z | |
| dc.date.available | 2023-03-07T15:48:25Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.resumo | O presente artigo tem por escopo tercer algumas considerações acerca da união entre pessoas do mesmo sexo no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro, dando um maior enfoque ao reconhecimento dessa união como entidade familiar, bem como aos direitos assegurados a essa. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório descritivo por meio de pesquisa bibliográfica, debruçando-se sobre o surgimento dos novos modelos familiares, em especial a família homoafetiva. Além disso, realizou-se um breve panorama sobre a família reconhecida na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002, destacando-se também os princípios constitucionais aplicáveis ao direito das famílias. Ao final, ressaltou-se o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, em especial a decisão sobre o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar equiparada à união estável proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.277 e ADPF nº 132. Desta feita, conclui-se que a família homoafetiva também merece proteção especial do Estado. | pt_BR |
| dc.identifier | 2008010139 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SIQUEIRA, Natália Guedes. União homoafetiva no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro: alcance e dimensão. 2013. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51818 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.subject | União Homoafetiva | pt_BR |
| dc.subject | Entidade familiar | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento | pt_BR |
| dc.title | União homoafetiva no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro: alcance e dimensão | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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