A confissão no acordo de não persecução penal: análise de sua constitucionalidade a partir dos princípios da presunção de inocência e vedação à autoincriminação e dos limites de sua utilização como prova
| Autores | Nobre, Lucas Parente | |
|---|---|---|
| Orientador | Medeiros, Morton Luiz Faria de | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2023-07-12 | |
| Palavras-chave | acordo de não persecução penal confissão presunção de inocência vedação à autoincriminação | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53474 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
|---|
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC - LUCAS PARENTE NOBRE - definitivo.pdf
- Tamanho:
- 528.39 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.45 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível