É apenas entretenimento?: análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais frente à publicidade de jogos de azar online

dc.contributor.advisorBezerra, Fábio Luiz de Oliveira
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7754-9881pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4850326871996552pt_BR
dc.contributor.authorSouza, Adlla Yasmim Dantas de
dc.contributor.referees1Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-8496-5149pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3370961611901827pt_BR
dc.contributor.referees2Silvino, Ângelo José Menezes
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7646653687512561pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-22T12:26:05Z
dc.date.available2024-08-22T12:26:05Z
dc.date.issued2024-07-23
dc.description.abstractGiven the significant increase in online game of chance platforms, this work seeks to investigate the civil liability of digital influencers in the face of illicit advertising of online game of chance. Such advertising presents two problems: the first, it refers to digital influencers receiving ready-made and manipulated videos to publicize their participation in the games as if they were their real earnings and, the second, concerns influencers omitting essential business information at the time of disclosure, for example, the possibility of economic loss. Given this context, the general objective of the research focuses on analyzing the possibility of holding digital influencers who practice such conduct civilly liable, taking into account damages caused to third parties. The specific objectives of the study are to carry out an examination of the role of digital influencers in modern society, address the conceptual and legal aspects of game of chance in the national legal system and observe the understanding of the Superior Court of Justice regarding the responsibility of celebrities for illicit advertising, in order to relate it to the phenomenon of influencers today. The study is based on research with a deductive method, based on a bibliographical review, using scientific articles, theses and doctrines, normative and specific devices. The hypothesis tested is that when publishing advertisements that hide essential information or simulate situations that are not real, the functioning and results of online game of chance are being manipulated, therefore, the digital influencer may be held responsible.pt_BR
dc.description.resumoDiante do aumento significativo das plataformas de jogos online, este trabalho busca investigar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais frente à publicidade ilícita dos jogos de azar online. Tais publicidades apresentam duas problemáticas: a primeira, refere-se aos influenciadores digitais receberem vídeos prontos e manipulados para divulgar sua participação nos jogos como se fossem seus ganhos reais e, a segunda, diz respeito aos influencers omitirem informações essenciais do negócio no momento da divulgação, por exemplo, a possibilidade de prejuízo econômico. Diante desse contexto, o objetivo geral da pesquisa se concentra em analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os influenciadores digitais que pratiquem tais condutas, tendo em vista lesões causadas a terceiros. Os objetivos específicos do estudo é realizar um exame sobre o papel do influenciador digital na sociedade moderna, abordar os aspectos conceituais e jurídicos dos jogos de azar no ordenamento jurídico pátrio e observar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no que tange à responsabilidade de celebridades por publicidade ilícita, a fim de relacionar com o fenômeno dos influencers na atualidade. O estudo baseia-se em pesquisa com método dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, utilizando-se de artigos científicos, teses, doutrinas, dispositivos normativos e jurisprudências. A hipótese testada é a de que, ao divulgar publicidades que ocultam informações essenciais ou simulam situações que não são reais, verifica-se a manipulação do funcionamento e dos resultados dos jogos de azar online, logo, o influenciador digital poderá ser responsabilizado. Ao final, reconheceu-se a responsabilidade objetiva do influenciador digital diante da hipótese em questão.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Adlla Yasmim Dantas de. É apenas entretenimento? análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais frente à publicidade de jogos de azar online. Orientador: Fábio Luiz de Oliveira Bezerra. 2024. 66f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59758
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectInfluenciador digitalpt_BR
dc.subjectPlataforma digitalpt_BR
dc.subjectJogos de azarpt_BR
dc.subjectPublicidade ilícitapt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectDigital influencerpt_BR
dc.subjectDigital platformpt_BR
dc.subjectGames of chancept_BR
dc.subjectIllegal advertisingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleÉ apenas entretenimento?: análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais frente à publicidade de jogos de azar onlinept_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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