A Controladoria Geral da União e o combate à corrupção

dc.contributor.advisorGalvão, Hudson Palhano de Oliveira
dc.contributor.authorSouza, Erika Estefania Rodrigues de
dc.contributor.referees1Galvão, Hudson Palhano de Oliveira
dc.contributor.referees2Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira
dc.contributor.referees3Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
dc.date.accessioned2021-03-15T20:03:42Z
dc.date.accessioned2021-10-13T12:44:16Z
dc.date.available2021-03-15T20:03:42Z
dc.date.available2021-10-13T12:44:16Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThe fight against corruption has been one of the most discussed topics today, in several fields of knowledge beyond the legal sphere. It is a collective action and shared by many, especially when seeking to obtain gains and advantages in an unlawful manner in the fields of public management. Therefore, this research has as main objective, to analyze how the methods used by the CGU can come to restrain, prevent and combat acts that are harmful to the public patrimony and to encourage the practice of social control. For a better understanding of this objective, in the course of the work, we sought to focus on the following specific objectives: to identify the causes that drove corruption, to list the legal and constitutional attributions of CGU; verify, among the listed attributions, which are effectively developed and point out what the corruption prevention actions carried out by CGU. This is a bibliographic research, where the researcher seeks to observe through other materials published in books, articles, monographs, institutional websites, etc., how the CGU works on the problem of corruption in public agencies, according to its attributions and competencies. . In view of the research carried out, it is observed that this is not an easy task to be performed by competent bodies for this function. As much as the CGU is well equipped and supported by the legal norm, since all its actions and attributions are guided by specific laws, by the Brazilian Criminal Law and by the Federal Constitution itself, its actions are required to be in line with the advances in the practice of the phenomenon of corruption itself in Brazil and in the world, due to the various existing tools that facilitate public agents and third parties in the practice of the infraction against the state machine. According to the researcher and according to the opinion of the most diverse renowned authors, consulted for this purpose, the Federal Executive Branch must guarantee its status as an inspection body and carry out new strategic plans in a way that makes it possible to study the mechanisms used by public agents in the practice of acts of administrative impropriety, thus being able to foresee possible actions that may contribute to new actions of this nature and prevent them in time, as a preventive measure, instead of dedicating only to measures to fight corruption itself.pt_BR
dc.description.resumoO combate à corrupção tem sido um dos temas mais abordados na atualidade, em vários campos do saber além da esfera jurídica. Trata-se de uma ação coletiva e compartilhada por muitos, principalmente quando se procura obter ganhos e vantagens de forma ilícitas nos domínios da gestão pública. Diante disso, esta pesquisa possui como principal objetivo, analisar como os métodos utilizados pela CGU podem vir a coibir, prevenir e combater atos lesivos ao patrimônio público e de incentivar a prática do controle social. Para uma melhor compreensão desse objetivo, no decorrer do trabalho buscou-se direcionar para os seguintes objetivos específicos: identificar quais as causas que impulsionaram a corrupção, elencar as atribuições legais e constitucionais da CGU; verificar, dentre as atribuições elencadas, quais são efetivamente desenvolvidas e apontar quais as ações de prevenção da corrupção realizadas pela CGU. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, onde a pesquisadora procura observar através de outros materiais publicados em livros, artigos, monografias, sites institucionais, etc., como a CGU trabalha o problema da corrupção nos órgãos públicos, de acordo com suas atribuições e competências. Diante da pesquisa realizada, observa-se que não se trata de uma tarefa fácil de ser executada por órgãos competentes para esta função. Por mais que a CGU se encontre bem aparelhada e amparada na norma jurídica, uma vez que todas as suas ações e atribuições são norteadas por leis específicas, pelo Direito Penal Brasileiro e pela própria Constituição Federal, necessita-se suas ações se encontrem em sintonia com os avanços da prática do próprio fenômeno da corrupção no Brasil e no mundo, devido às várias ferramentas existentes que facilitam os agentes públicos e terceiros na prática do ato infracional contra a máquina estatal. No entender da pesquisadora e segundo a opinião dos mais diversos autores renomados, consultados para tal fim, o Poder Executivo Federal deve garantir o seu status de órgão fiscalizador e realizar novos planejamentos estratégicos de forma que possibilite estudar os mecanismos utilizados pelos agentes públicos na prática dos atos de improbidade administrativa, conseguindo-se dessa forma, prever possíveis ações que possam contribuir para novas ações destas naturezas e impedi-las a tempo, como uma medida de prevenção, ao invés de dedicar-se apenas a medidas de combate a corrupção propriamente dita.pt_BR
dc.identifier20182025147pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Erika Estefânia Rodrigues de. A Controladoria Geral da União e o combate à corrupção. 2020. 34 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44197
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Administrativopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectControladoria Geral da Uniãopt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectCombate à corrupçãopt_BR
dc.subjectFederal Comptroller Generalpt_BR
dc.subjectPublic Administrationpt_BR
dc.subjectFight Against Corruptionpt_BR
dc.titleA Controladoria Geral da União e o combate à corrupçãopt_BR
dc.typepostGraduateThesispt_BR

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