Planejamento sucessório a partir da constituição de uma holding familiar: uma análise comparativa dos custos no estado do Rio Grande do Norte

dc.contributor.advisorElali, Michele Nóbrega
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6353997172206983pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Luís Fillipi Medeiros Costa e
dc.contributor.referees1Pereira, Erick Wilson
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0875921292981128pt_BR
dc.contributor.referees2Silveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0001-8139-7609pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-12T15:18:23Z
dc.date.available2024-08-12T15:18:23Z
dc.date.issued2024-06-27
dc.description.abstractThe object of the research is to compare the costs of carrying out succession planning, specifically of real estate through the constitution of a family holding company, and the transfer of assets via inventory, in its judicial and extrajudicial form. To this end, an analysis of the implications of family law and the property regime for the possibility of transferring assets during life is carried out, as well as an analysis of the legal limitations imposed due to the anticipation of the legitimate and patrimonial disposition during life. A study is also carried out on the limitations of succession planning from the perspective of succession law. Based on this analysis, we begin to examine the business aspects involved in setting up a company for the purposes of transferring assets, as well as the possibilities of carrying out the operation with the greatest legal certainty. There is also the tax incidence on the payment of properties in the company, as well as the transfer of quotas or shares to successors. Finally, a comparative analysis of the costs incurred on the transfer of assets through the family holding, via judicial and extrajudicial inventory, was carried out, making it possible to observe the economy of the family holding.pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa tem como objeto a análise comparativa entre os custos da realização de um planejamento sucessório, especificamente de bens imóveis através da constituição de uma holding familiar e a transmissão patrimonial via inventário, em sua forma judicial e extrajudicial. Para tanto, é realizada uma análise das implicações do direito de família e do regime de bens para a possibilidade de transmissão do patrimônio em vida, bem como, uma análise das limitações legais impostas em razão da antecipação da legítima e de disposição patrimonial em vida. Realiza-se ainda um estudo sobre as limitações do planejamento sucessório sob a ótica do direito das sucessões. A partir dessa análise, parte-se para o exame dos aspectos empresariais envolvidos na constituição de uma empresa para os fins da transmissão do patrimônio, bem como das possibilidades de realização da operação com a maior segurança jurídica. Observa-se ainda a incidência tributária sobre a operação da integralização dos imóveis na sociedade, bem como da transmissão das quotas ou ações para os sucessores. Por fim, foi realizada a análise comparativa dos custos incidentes sobre a transmissão patrimonial através da holding familiar, via inventário judicial e extrajudicial, sendo possível observar a economia da holding familiar.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Luís Fillipi Medeiros Costa e. Planejamento sucessório a partir da constituição de uma holding familiar: uma análise comparativa dos custos no estado do Rio Grande do Norte. Orientadora: Michele Nóbrega Elali. 2024. 78 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59131
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectDireito de sucessãopt_BR
dc.subjectPlanejamento sucessóriopt_BR
dc.subjectHolding familiarpt_BR
dc.subjectInventáriopt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectSuccession lawpt_BR
dc.subjectSuccession planningpt_BR
dc.subjectSuccession planningpt_BR
dc.subjectFamily holdingpt_BR
dc.subjectInventorypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titlePlanejamento sucessório a partir da constituição de uma holding familiar: uma análise comparativa dos custos no estado do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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