A "constituição dirigente invertida": o triunfo do direito financeiro sobre os direitos sociais

Autores Moura, Gabriel Nascimento
Orientador

Pereira, Erick Wilson

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2025-05-16

Palavras-chave

Direito

Constituição Dirigente

Constituição Federal de 1988

Direitos Sociais

Direito Financeiro

Austeridade Fiscal

Federalismo

Políticas Públicas

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/68497
ColeçõesCCSA - TCC - Direito

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