Direito à privacidade da criança e do adolescente na sociedade da informação: mecanismos de proteção de dados pessoais nos meios digitais
dc.contributor.advisor | Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9704202924577206 | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Rubens de Oliveira e | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2974415979780509 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0001-8496-5149 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3370961611901827 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Surini, Kate de Oliveira Moura | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7667793634979948 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-19T11:57:54Z | |
dc.date.available | 2023-07-19T11:57:54Z | |
dc.date.issued | 2023-06-14 | |
dc.description.abstract | The so-called information society, which emerged from the third industrial revolution, is characterized by the development of new communication technologies based on the value of information as a central element of its connections, including economic ones. The massive exposure of self-image on the internet gave rise to the formation of a so-called “cyberculture” that overvalues the display of private life in a virtual environment, fostering the so-called surveillance capitalism that unilaterally claims human experience as raw material for translation into behavioral data. This phenomenon has become a major problem due to the existing vulnerability between users and controllers and operators of these instruments for collecting personal data. In this context, the increasing presence of children and teenagers in the virtual environment is a real challenge. Considered hypervulnerable by Brazilian legislation, they need a greater network of protection and care on the part of the State, the family and society as a whole, based on the principle of Integral Protection based on the heart of the Federal Constitution. Using the methodology of bibliographical review through the existing literature survey, a qualitative research was carried out, whose objective is to examine which impacts that the collection and treatment of personal data of children and teenagers can cause in their psychosocial development; identify what types of techniques are used in this process; analyze whether they meet regulatory standards respecting individual freedoms and identify existing mechanisms to mitigate possible violations of these fundamental rights of children and teenagers. As a result, important impacts were identified on the formation of children and teenagers caused by the usurpation of privacy, limiting freedom of choice and informational self-determination, greatly influencing their personality development process. In turn, the manipulation of personal data with the aim of directing advertising in digital media results in the formation of an increasingly consumerist and uncritical society. Finally, it was observed that the implementation of personal data protection mechanisms has increased in recent years with legislative adequacy through the creation of new laws, such as the LGPD, but these needs a complementary rule defining the criteria for compliance with, thus, endow them with imperativeness and thus start to have the effects intended by them. | pt_BR |
dc.description.resumo | A denominada sociedade da informação, surgida a partir da terceira revolução industrial, caracteriza-se pelo desenvolvimento de novas tecnologias da comunicação, fundamentadas no valor da informação como elemento central de suas conexões, inclusive econômicas. A exposição massiva da autoimagem na internet deu origem à formação de uma denominada “cibercultura”, que valoriza em demasia a exibição da vida privada em ambiente virtual, fomentando o chamado capitalismo de vigilância, que reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima para a tradução em dados comportamentais. Este fenômeno se tornou um grande problema em função da vulnerabilidade existente entre os usuários e os controladores e operadores desses instrumentos de coleta de dados pessoais. Nesse contexto, a presença cada vez maior das crianças e adolescentes no ambiente virtual aparece como um verdadeiro desafio. Consideradas hipervulneráveis pela legislação brasileira, elas necessitam de uma maior rede de proteção e cuidado por parte do Estado, da família e da sociedade como um todo, balizando-se pelo princípio da Proteção Integral alicerçado no âmago da Constituição Federal. Utilizando-se da metodologia de revisão bibliográfica, por meio do levantamento da literatura existente, foi realizada uma pesquisa qualitativa, cujos objetivos são: examinar quais os impactos que a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes podem provocar em seu desenvolvimento psicossocial; identificar que tipos de técnicas que são utilizadas nesse processo; analisar se estas atendem às normas regulatórias, respeitando as liberdades individuais, e identificar os mecanismos existentes para mitigar eventuais violações a esses direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Como resultado, foram identificados importantes impactos na formação do público infanto-juvenil, provocados pela usurpação da privacidade, limitando a liberdade de escolha e autodeterminação informacional e influenciando grandemente no processo de desenvolvimento da personalidade desse grupo etário. Por sua vez, a manipulação dos dados pessoais com o objetivo de se realizar um direcionamento de publicidade nas mídias digitais tem como resultado a formação de uma sociedade cada vez mais consumista e acrítica. Por fim, observou-se que, nos últimos anos, a implementação de mecanismos de proteção aos dados pessoais aumentou, com a adequação legislativa, por meio da criação de novas leis, como a LGPD, mas estas carecem de norma complementar que defina os critérios de seu cumprimento, para, assim, dotá-los de imperatividade e, desse modo, passe a surtir os efeitos por eles pretendidos. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SILVA, Rubens de Oliveira e. Direito à privacidade da criança e do adolescente na sociedade da informação: mecanismos de proteção de dados pessoais nos meios digitais. Orientador: Lidianne Araújo Aleixo de Carvalho. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53707 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito Privado | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.subject | crianças e adolescentes | pt_BR |
dc.subject | dados pessoais | pt_BR |
dc.subject | mídias digitais | pt_BR |
dc.subject | proteção integral | pt_BR |
dc.subject | sociedade da informação | pt_BR |
dc.subject | children and teenagers | pt_BR |
dc.subject | personal data | pt_BR |
dc.subject | digital media | pt_BR |
dc.subject | integral protection | pt_BR |
dc.subject | information society | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Direito à privacidade da criança e do adolescente na sociedade da informação: mecanismos de proteção de dados pessoais nos meios digitais | pt_BR |
dc.title.alternative | Right to privacy of children and adolescents in the information society: personal data protection mechanisms in digital media | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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