Apontamentos sobre a autocomposição de conflitos nos processos judiciais: um diagnóstico dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: CEJUSCs

dc.contributor.advisorFreire, Leonardo Oliveira
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-6688-8538pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327pt_BR
dc.contributor.authorMelo Bisneto, Geraldo Bezerra de
dc.contributor.referees1Rosário, José Orlando Ribeiro
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5307-3404pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7497832675271260pt_BR
dc.contributor.referees2Duarte Neto, Bento Herculano
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0003-2045-8185pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4448792481460599pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-22T15:01:59Z
dc.date.available2024-08-22T15:01:59Z
dc.date.issued2024-08-15
dc.description.abstractThe present work aims to analyze and make notes on mediation and conciliation as self-composing alternatives for resolving conflicts, with a focus on labor justice. The aim is to demonstrate the characteristics of these forms of problem solving and how it has revolutionized processes in labor justice from a more humanized and purposeful perspective, based on intellectual and structural innovations, such as the improvement of Judicial Conflict Resolution Centers and Citizenship (CEJUSCs). Initially, an analysis of the understanding of autonomy of procedural subjects will be carried out based on the thoughts of Imannuel Kant, questioning the gains that conciliation and mediation can provide in a broad way, presenting advantages of establishing agreements within the scope of labor processes. It is hoped that this study will demonstrate that self-compositional mechanisms not only relieve the judicial system, but also promote a more humanized and participatory way of resolving conflicts. Conciliation and mediation offer the parties greater control over the final outcome of the dispute, ensuring fairer and more satisfactory solutions for both sides. Finally, the implementation of regulatory frameworks for these activities in the contemporary legal environment and the continuous need to improve conciliatory and mediation practices in Brazil will be discussed. Adequate training of professionals involved in these processes is essential to ensure that these methods are applied correctly and reach their maximum potential. This work aims to contribute to a deeper understanding of the relevance of self-compositional means in promoting true access to justice in the country. The topic addressed has fundamental relevance, as the means of selfcomposition emerge as alternative, more humane ways that are essential for resolving procedural conflicts, as evidenced in this investigation.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho almeja analisar e realizar apontamentos acerca da mediação e conciliação como alternativas autocompositivas de resolução de conflitos, com enfoque na justiça do trabalho. O intuito é demonstrar as características dessas formas de resolução de problemáticas e como vem revolucionando os processos na justiça do trabalho a partir de um olhar mais humanizado e propositivo, a partir de inovações intelectuais e estruturais, como o aprimoramento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Inicialmente, será realizada uma análise do entendimento de autonomia dos sujeitos processuais a partir dos pensamentos de Immanuel Kant, questionando-se acerca dos ganhos que a conciliação e a mediação podem proporcionar de maneira ampla, apresentando vantagens de estabelecer acordos no âmbito de processos laborais. Espera-se que este estudo demonstre que os mecanismos autocompositivos não apenas aliviam o sistema judiciário, mas também promovem uma forma mais humanizada e participativa de resolução de conflitos. A conciliação e a mediação oferecem às partes maior controle sobre o resultado final do litígio, garantindo soluções mais justas e satisfatórias para ambos os lados. Por fim, será discutida a implantação de marcos regulatórios dessas atividades no ambito jurídico contemporâneo e necessidade contínua de aprimoramento das práticas conciliatórias e mediadoras no Brasil. A capacitação adequada dos profissionais envolvidos nesses processos é fundamental para assegurar que esses métodos sejam aplicados corretamente e alcancem seu potencial máximo. Este trabalho visa contribuir para o entendimento aprofundado da relevância dos meios autocompositivos na promoção do verdadeiro acesso à justiça no país. O tópico abordado detém relevância fundamental, pois os meios de autocomposição emergem como vias alternativas mais humanas imprescindíveis para a resolução de conflitos processuais, conforme evidenciado nesta investigação.pt_BR
dc.identifier.citationMELO BISNETO, Geraldo Bezerra de. Apontamentos sobre a autocomposição de conflitos nos processos judiciais: um diagnóstico dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: CEJUSCs. Orientação: Leonardo Oliveira Freire. 2024. 40f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59779
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectResolução de conflitospt_BR
dc.subjectMediação e conciliaçãopt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)pt_BR
dc.subjectLabor lawpt_BR
dc.subjectConflict resolutionpt_BR
dc.subjectMediation and conciliationpt_BR
dc.subjectLabor justicept_BR
dc.subjectJudicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCs)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleApontamentos sobre a autocomposição de conflitos nos processos judiciais: um diagnóstico dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: CEJUSCspt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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APONTAMENTOS SOBRE OS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, UM DIAGNOSTICO DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSCS.pdf
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