A aplicação do direito interamericano dos direitos humanos na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: uma análise quanti-qualitativa de suas decisões e acórdãos
dc.contributor.advisor | Moreira, Thiago Oliveira | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0001-6010-976X | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8030681636075210 | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Hermínia Boracini Bichinim Costa | |
dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0001-5153-3489 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4491259128663987 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Clementino, Marco Bruno Miranda | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0001-5091-4108 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1281119330515495 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Carvalho, Ivan Lira de | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1400530873044311 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-06T18:00:09Z | |
dc.date.available | 2024-08-06T18:00:09Z | |
dc.date.issued | 2024-05-20 | |
dc.description.abstract | Recently, the Regional Federal Court of the 5th Region (TRF5) joined the National Pact of the Judiciary for Human Rights, becoming the first court in the country to establish a Monitoring and Oversight Unit for Decisions, Deliberations, and Recommendations of the Inter-American System for Human Rights Protection (UMF/JF5). However, despite these significant advancements, there are still challenges to overcome, such as the deficit in the application of the Inter-American conventions and the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights (Corte IDH). In light of this, the following research question arises: What is the legal impact of Inter-American Human Rights Law (IHR) on the jurisprudence of the Regional Federal Court of the 5th Region? Therefore, the objective of this monograph is to demonstrate how Inter-American Human Rights Law has legally influenced the decisions of the Regional Federal Court of the 5th Region. Specifically, it is necessary to discuss the general aspects of the Inter-American Human Rights System (SIPDH), analyze its relationship with the Brazilian legal order, and assess the legal impact of IHR on the Regional Federal Court of the 5th Region through a quantitative and qualitative analysis of its decisions and judgments. Regarding the methodology, this research is characterized by a qualitative empirical approach and, considering its objectives, is descriptive and exploratory. Additionally, this monograph employed procedural techniques such as bibliographic, documentary, and jurisprudential research. Specifically, the study analyzed data extracted from the ‘Julia | Busca Fácil’ tool available on the TRF5 website, using 42 keywords and 3 criteria: (i) institutional – to define TRF5 as the decision-making institution; (ii) thematic – selecting only judgments related to IHR keywords; and (iii) temporal – setting January 11, 2022, as the initial publication date for judgments, coinciding with Recommendation No. 123/2022 from the National Council of Justice (CNJ). This research is of great relevance, as it analyzes the observance of Inter-American Human Rights Law by the Brazilian Judiciary, with emphasis on the judicial decisions of the TRF5, a court with jurisdiction in a large part of the states in the Brazilian Northeast; as well as contributing to achieving UN Sustainable Development Goal (ODS) No. 16, promoting the construction of effective, responsible and inclusive institutions. At the end of the study, it was observed that the impact of Inter-American Human Rights Law is still below expectations, necessitating further measures by the Court to promote the application of Inter-American norms, IACtHR jurisprudence, and the work of the Commission, as well as compliance with conventionality control by the Federal Judges. | pt_BR |
dc.description.resumo | Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, tendo sido o primeiro tribunal do País a instalar uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões, Deliberações e Recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (UMF/JF5). No entanto, apesar desses avanços significativos, ainda existem desafios a serem superados como, por exemplo, o déficit na aplicação das convenções interamericanas e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direito Humanos (Corte IDH). Diante disso, surge a seguinte questão-problema: qual o impacto jurídico do Direito Interamericano dos Direitos Humanos na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região? Desse modo, o objetivo desta monografia é demonstrar de que forma o Direito Interamericano dos Direitos Humanos tem impactado juridicamente nas decisões do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Para tanto, é preciso, de maneira específica, discorrer sobre os aspectos gerais do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH); analisar a relação desse Sistema com a ordem jurídica brasileira; e verificar o impacto jurídico do Direito Interamericano dos Direitos Humanos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região por meio de uma análise quanti-qualitativa de suas decisões e acórdãos. Quanto à metodologia, esta pesquisa caracteriza-se pela abordagem empírica qualitativa e, tendo em vista os seus objetivos, é tida como descritiva e exploratória. Adicionalmente, a presente monografia utilizou como técnicas procedimentais a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Especificamente, para realização dessa, foram analisados os dados extraídos da ferramenta “Julia | Busca Fácil”, disponibilizada no sítio eletrônico do TRF5, a partir da utilização de 42 (quarenta e duas) palavras-chave e de 3 (três) recortes: (i) institucional – para definir o TRF5 como instituição decisória dos julgados; (ii) temático – ao selecionar somente julgados que abordam as palavras-chave relativas ao Direito Interamericano dos Direitos Humanos; e (iii) temporal, estabelecendo como marco temporal inicial de publicação dos julgados a data de 11/01/2022, quando foi publicada a Recomendação n.º 123/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta pesquisa é de grande relevância, pois analisa a observância do Direito Interamericano dos Direitos Humanos pelo Poder Judiciário brasileiro, com ênfase nas decisões judiciais do TRF5, tribunal este com jurisdição em boa parte dos estados do Nordeste brasileiro; bem como contribuir para o alcance Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 16 da ONU, promovendo a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Ao final do estudo, observou-se que o impacto do Direito Interamericano dos Direitos Humanos ainda se encontra aquém do esperado, fazendo necessário que sejam adotadas medidas pelo Tribunal para fomentar, ainda mais, a aplicação das normas interamericanas, da jurisprudência da Corte IDH e dos trabalhos da Comissão, bem como a realização do controle de convencionalidade pelos(as) Desembargadores(as) Federais. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SILVA, Hermínia Boracini Bichinim Costa. A Aplicação do Direito Interamericano dos Direitos Humanos na Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: uma análise quanti-qualitativa de suas decisões e acórdãos. Orientador: Thiago Oliveira Moreira. 2024. 141 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59006 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Corte Interamericana | pt_BR |
dc.subject | Comissão Interamericana | pt_BR |
dc.subject | pesquisa jurisprudencial | pt_BR |
dc.subject | tratados internacionais | pt_BR |
dc.subject | Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO | pt_BR |
dc.title | A aplicação do direito interamericano dos direitos humanos na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: uma análise quanti-qualitativa de suas decisões e acórdãos | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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