Os conflitos previdenciários e a Defensoria Pública: uma análise sobre a qualidade do acesso à justiça dos assistidos da defensoria na perspectiva da gestão adequada de conflitos

Abstract

A presente monografia tem como objetivo principal analisar a qualidade do acesso à justiça em demandas previdenciárias. Essa análise é feita sob o recorte dos assistidos pela Defensoria Pública da União, os quais se encontram em posição de vulnerabilidade dúplice, pois a condição de beneficiário já presume uma hipossuficiência, a qual é acrescida a presunção de miserabilidade do assistido da Defensoria. Para tanto, o presente estudo se desenvolve por meio de uma pesquisa aplicada e se utiliza do método descritivo para delinear a problemática que envolve os diversos empecilhos enfrentados para a efetivação do acesso à justiça dos assistidos da Defensoria Pública em matéria previdenciária, sendo essa a controvérsia que se objetiva dirimir. Por fim, pretende expor, a partir do método explicativo, como essa situação pode ser atenuada a partir da inserção da perspectiva da gestão adequada de conflitos não apenas no ente solucionador da lide, mas principalmente nas premissas de atuação do ente previdenciário envolvido. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica e da abordagem qualitativa de dados para o desenvolvimento das referidas análises. Nesse sentido, chega-se à conclusão de que a perspectiva da gestão adequada de conflitos pode servir aos conflitos previdenciários que envolvem os assistidos da Defensoria Pública na medida em que oportuniza uma melhor qualidade do acesso à justiça, com resultados que garantem um nível de efetividade, satisfação e adequação do problema para a sua solução muito maiores e melhores.