Análise da participação das micro e pequenas empresas em pregões eletrônicos realizados por uma instituição federal: um estudo de caso
dc.contributor.advisor | Caricio, Marcelo Rique | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5891852027768512 | pt_BR |
dc.contributor.author | Pereira, Paulo José | |
dc.contributor.referees1 | Medeiros Júnior, Josué Vitor de | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0002-0361-9744 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5623264732330013 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Guimarães, Patricia Borba Vilar | |
dc.contributor.referees2ID | https://orcid.org/0000-0001-9130-3901 | pt_BR |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3134219236556237 | pt_BR |
dc.contributor.referees3 | Muniz, Catia Araújo Lopes | |
dc.contributor.referees4 | D'Anjour, Miler Franco | |
dc.date.accessioned | 2023-08-15T20:12:08Z | |
dc.date.available | 2023-08-15T20:12:08Z | |
dc.date.issued | 2023-03-31 | |
dc.description.abstract | The 1988 Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil, in Article 170, section IX, among the general principles of economic activity, granted favorable treatment to micro and small businesses, and in Article 179, it granted differentiated legal treatment aimed at incentivizing them by simplifying their obligations (BRAZIL, 1988). Complementary Law N°. 123/2006 and the new Law on Public Procurement and Administrative Contracts, Law N°. 14.133/2021, ensured the application of benefits to micro and small businesses in accessing the public procurement market (BRAZIL, 2006; 2021). The Statute and the Institutional Development Plan 2020 - 2029 of the Federal University of Rio Grande do Norte defined among the principles to be achieved by the Institution, the contribution to the "socioeconomic development of the state, the region and the country" (UFRN, 2002; 2020). Applied research, mixed approach, descriptive and exploratory, aiming to identify and analyze the factors that disqualify micro-enterprises and small businesses in electronic auctions carried out by the Federal University of Rio Grande do Norte. Procedures such as documentary research, focus group, and questionnaire were used to identify the reasons that led to the disqualification of micro and small businesses in electronic bids held from 2019 to 2021. Such events were categorized and classified, demonstrating that non-compliance with the specification requirements of the item being bid and the referential price were the main reasons for rejecting proposals, and non-compliance with the technical qualification of companies was the most frequent occurrence of disqualification. The focus group of bidders proposed training of the agents involved in the entire chain of the electronic bidding process as one of the main ways to mitigate future occurrences. The work was limited to the feasibility of the analysis for classifying proposals or qualifying a company where it could hide other non-evaluated occurrences and, at the public agency, there was a dialogue only with the division of the external phase of purchases. A situational diagnosis, an electronic auction FAQ – suppliers, a proposal to hold a purchasing and contracting forum at the researched institution and an executive presentation with a micro and small business development agency were carried out. | pt_BR |
dc.description.resumo | A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, entre os princípios gerais da atividade econômica no art. 170, inciso IX, conferiu às micro e pequenas empresas tratamento favorecido e, em seu art. 179, concedeu tratamento jurídico diferenciado visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações (BRASIL, 1988). A Lei Complementar no 123/2006 e a nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021, garantiram a aplicação de benefícios às MPEs no acesso ao mercado das aquisições públicas (BRASIL, 2006, 2021). O Estatuto e o Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2029 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte definiram entre os princípios a serem alcançados pela instituição, a contribuição para o “desenvolvimento socioeconômico do estado, da região e do país” (UFRN, 2002, 2020). Pesquisa aplicada, abordagem mista, descritiva e exploratória, objetivando identificar e analisar os fatores que desclassificam microempresas e empresas de pequeno porte em pregões eletrônicos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foram utilizados procedimentos como a pesquisa documental, grupo focal e questionário no intuito de identificar os motivos que ocasionaram desclassificação das microempresas e empresas de pequeno porte em pregões eletrônicos realizados no período de 2019 a 2021. Tais eventos foram categorizados e classificados, demonstrando, que, o não atendimento às exigências de especificação do item licitado e o preço referencial foram os maiores motivos de recusa de proposta e o não atendimento à qualificação técnica da empresa, a maior incidência de inabilitação. O Grupo focal de pregoeiros propôs a realização de capacitação dos agentes envolvidos em toda a cadeia de processo do pregão eletrônico como uma das principais formas para mitigar ocorrências futuras. O trabalho limitou-se na exequibilidade da análise para classificação de propostas ou habilitação de empresa onde pode ocultar outras ocorrências não avaliadas e, no órgão público, houve diálogo unicamente com a divisão de fase externa de compras. Foi realizado diagnóstico situacional, FAQ pregão eletrônico – fornecedores, proposta para realização de um fórum de compras e contratações na instituição pesquisada e apresentação executiva junto a órgão de fomento à micro e pequena empresa. | pt_BR |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Paulo José. Análise da participação das micro e pequenas empresas em pregões eletrônicos realizados por uma instituição federal: um estudo de caso. Orientador: Marcelo Rique Carício. 2023. 128f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54479 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Compras públicas | pt_BR |
dc.subject | Pregão eletrônico | pt_BR |
dc.subject | Microempresa | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.title | Análise da participação das micro e pequenas empresas em pregões eletrônicos realizados por uma instituição federal: um estudo de caso | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
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