Abuso de poder nas eleições presidenciais de 2022: análise de AIJES envolvendo os dois principais concorrentes
dc.contributor.advisor | Pereira, Erick Wilson | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0875921292981128 | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Wagner Felix de Lima e | |
dc.contributor.referees1 | Silva, Daniel Monteiro da | |
dc.contributor.referees2 | Medeiros, Bruna Agra de | |
dc.contributor.referees2ID | http://orcid.org/0000-0002-9514-479X | pt_BR |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0447426138837450 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-22T15:39:47Z | |
dc.date.available | 2024-08-22T15:39:47Z | |
dc.date.issued | 2024-08-15 | |
dc.description.abstract | Aiming at the examination of two Electoral Judicial Investigation Actions (EJIA), which investigate abuse of power by the two main competitors for the position of President of the Republic in the 2022 elections, this work will examine the facts brought by the parties and its causes of action in addition to, subsequently, the decisions made by the TSE. To make such an analysis possible, qualitative research will be carried out with concepts and delimitations present in legislation, jurisprudence and doctrine regarding the institute of abuse of power and its types in the electoral field. Furthermore, the intrinsic characteristics of the Electoral Judicial Investigation Action (EJIA) will be detailed. Having made the aforementioned explanations, it will be possible to have a better understanding of whether, in the cases studied, the conduct pointed out by the investigators was actually proven and presented the seriousness and repercussion required to tarnish the legitimacy and normality of the election. | pt_BR |
dc.description.resumo | Tendo por objetivo o exame dos fundamentos de duas Ações De Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apuraram a ocorrência do abuso de poder por parte dos concorrentes ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2022 no segundo turno, o presente trabalho examinará os fatos trazidos pelas partes, bem como suas causas de pedir e, posteriormente, as decisões proferidas pelo TSE. Para que seja possível tal análise, será realizada uma pesquisa qualitativa com conceitos e delimitações presentes na legislação, jurisprudência e doutrina acerca do instituto do abuso de poder e suas espécies na seara eleitoral. Além disso, serão detalhadas as características intrínsecas à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Feitas as explanações referidas, poderá se ter melhor compreensão se, nos casos estudados, as condutas apontadas pelos investigantes foram realmente comprovadas e apresentaram gravidade e a repercussão exigida para macular a legitimidade e a normalidade da eleição. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SILVA, Wagner Felix de Lima e. Abuso de poder nas eleições presidenciais de 2022: análise de AIJEs envolvendo os dois principais concorrentes. Orientador: Erick Wilson Pereira. 2024. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59782 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) | pt_BR |
dc.subject | Eleição presidencial | pt_BR |
dc.subject | Abuso de poder | pt_BR |
dc.subject | Eleições 2022 | pt_BR |
dc.subject | Electoral law | pt_BR |
dc.subject | Judicial Electoral Investigation Action (AIJE) | pt_BR |
dc.subject | Presidential election | pt_BR |
dc.subject | Abuse of power | pt_BR |
dc.subject | Elections 2022 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Abuso de poder nas eleições presidenciais de 2022: análise de AIJES envolvendo os dois principais concorrentes | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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