Abuso de poder nas eleições presidenciais de 2022: análise de AIJES envolvendo os dois principais concorrentes

dc.contributor.advisorPereira, Erick Wilson
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0875921292981128pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Wagner Felix de Lima e
dc.contributor.referees1Silva, Daniel Monteiro da
dc.contributor.referees2Medeiros, Bruna Agra de
dc.contributor.referees2IDhttp://orcid.org/0000-0002-9514-479Xpt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0447426138837450pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-22T15:39:47Z
dc.date.available2024-08-22T15:39:47Z
dc.date.issued2024-08-15
dc.description.abstractAiming at the examination of two Electoral Judicial Investigation Actions (EJIA), which investigate abuse of power by the two main competitors for the position of President of the Republic in the 2022 elections, this work will examine the facts brought by the parties and its causes of action in addition to, subsequently, the decisions made by the TSE. To make such an analysis possible, qualitative research will be carried out with concepts and delimitations present in legislation, jurisprudence and doctrine regarding the institute of abuse of power and its types in the electoral field. Furthermore, the intrinsic characteristics of the Electoral Judicial Investigation Action (EJIA) will be detailed. Having made the aforementioned explanations, it will be possible to have a better understanding of whether, in the cases studied, the conduct pointed out by the investigators was actually proven and presented the seriousness and repercussion required to tarnish the legitimacy and normality of the election.pt_BR
dc.description.resumoTendo por objetivo o exame dos fundamentos de duas Ações De Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apuraram a ocorrência do abuso de poder por parte dos concorrentes ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2022 no segundo turno, o presente trabalho examinará os fatos trazidos pelas partes, bem como suas causas de pedir e, posteriormente, as decisões proferidas pelo TSE. Para que seja possível tal análise, será realizada uma pesquisa qualitativa com conceitos e delimitações presentes na legislação, jurisprudência e doutrina acerca do instituto do abuso de poder e suas espécies na seara eleitoral. Além disso, serão detalhadas as características intrínsecas à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Feitas as explanações referidas, poderá se ter melhor compreensão se, nos casos estudados, as condutas apontadas pelos investigantes foram realmente comprovadas e apresentaram gravidade e a repercussão exigida para macular a legitimidade e a normalidade da eleição.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Wagner Felix de Lima e. Abuso de poder nas eleições presidenciais de 2022: análise de AIJEs envolvendo os dois principais concorrentes. Orientador: Erick Wilson Pereira. 2024. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59782
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectAção de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)pt_BR
dc.subjectEleição presidencialpt_BR
dc.subjectAbuso de poderpt_BR
dc.subjectEleições 2022pt_BR
dc.subjectElectoral lawpt_BR
dc.subjectJudicial Electoral Investigation Action (AIJE)pt_BR
dc.subjectPresidential electionpt_BR
dc.subjectAbuse of powerpt_BR
dc.subjectElections 2022pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAbuso de poder nas eleições presidenciais de 2022: análise de AIJES envolvendo os dois principais concorrentespt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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